Novas regras de contratos de associação com privados vão causar desemprego

"A publicação do despacho que estabelece as normas para as matrículas e constituição das turmas para o próximo ano letivo introduziu orientações inesperadas que, a serem concretizadas de uma forma indiscriminada, vão promover um elevado nível de desemprego", refere a FNE em comunicado.

Segundo a federação, as situações de desemprego abrangerão docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, no caso concreto dos colégios com contrato de associação.

A FNE adianta que "a boa-fé que presidiu à celebração daqueles contratos não fazia prever que, no decurso do seu desenvolvimento, se registassem dificuldades de operacionalização por constituírem mudanças de entendimento por parte da administração".

De acordo com a federação, o que o despacho determina não coincide com a interpretação que no ano passado foi feita do mesmo normativo.

"A mais recente legislação conduziu a uma interpretação ainda mais larga da figura de contrato de associação, alterando o paradigma original", sublinha, ressalvando que foi uma decisão em que a FNE não foi parte, "mas tão só o Ministério da Educação e os colégios envolvidos".

"O certo é que, no novo quadro estabelecido, foram celebrados contratos com a duração expectável de três anos e que agora estão a decorrer, com base em legislação na altura acordada e publicada", sustenta.

É neste contexto que a FNE considera que "a interpretação da aplicação destes contratos não deve ser feita cegamente, mas antes analisada caso a caso, e tendo em conta todas as variáveis em presença".

Para a federação, só desta forma se garantirá que a legítima expectativa de contratação pelos três anos de duração dos contratos respeite os compromissos laborais, de forma a não promover desemprego neste setor".

Propõe ainda que as entidades patronais daqueles colégios e o Ministério da Educação "encetem rapidamente um processo de diálogo que permita o direito à estabilidade e à segurança aos trabalhadores destas instituições".

Na terça-feira, durante uma audição regular na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, contestou que o normativo venha alterar o que já vigorava e garantiu que não está em causa o financiamento para alunos matriculados nem a sua continuidade nas escolas, até ao final do ciclo escolar que frequentam.