A FNE fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com urgência, um ofício relativo à Nota Informativa do IGeFE n.º11/IGeFE/2024 com o assunto “Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente, no ponto II sobre a Recuperação do Tempo de Serviço dos educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, considerando a implementação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, define que “entre dia 14 e 26 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento;".
A FNE alertou o MECI que importa ter presente que este procedimento coincide com o período de férias escolares, dificultando a realização das tarefas solicitadas por docentes, funcionários e diretores.
Considerando a urgência, mas também a inoportunidade do calendário apresentado e querendo garantir os respetivos efeitos remuneratórios, a FNE solicitou ao MECI que a verificação possa realizar-se no início do mês de setembro, uma vez que a produção de efeitos remuneratórios acontecerá no mês seguinte, ou seja, em outubro de 2024.
Ficou então expresso no ofício enviado pela FNE o pedido à tutela de que reconsidere o calendário apresentado na referida nota informativa, permitindo que todos os envolvidos possam usufruir do merecido período de férias a todos quanto deram o melhor de si ao longo do ano escolar.
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