FNE sai do ME sem acordo para o regime jurídico de habilitação para a docência

A FNE esteve na manhã desta 3ª feira, 10 de outubro, no Ministério da Educação, para a conclusão do processo de Negociação Sindical do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, iniciado no passado dia 2 de outubro.

À saída, o Vice-Secretário-Geral da FNE, Manuel Teodósio afirmou que "infelizmente, não temos acordo”, mas a FNE continua disponível para negociar, sublinhando que “o documento que nos foi apresentado hoje tem aspetos que foram melhorados”, pois teve em conta algumas das propostas da FNE, mas “continua bastante longe daquilo que entendemos que será o caminho para um acordo".

Uma dessas alterações é que o tempo de serviço do estágio passa a ser contabilizado para efeitos de concurso e progressão na carreira. No entanto, para Manuel Teodósio, a proposta da tutela só "converte em tempo de serviço metade do tempo", assumindo que "é melhor do que o que estava, mas não está garantida a equidade entre estagiários", referindo-se ao facto de "para uns ser contabilizado o tempo todo e para outros apenas meio tempo".

Além de pedir que o tempo de serviço realizado em estágio conte para efeitos de concurso e progressão na carreira, a FNE considera ainda que a remuneração dos estagiários não deve estar dependente do número de horas letivas, uma vez que o trabalho realizado pelos estudantes estagiários vai muito para além da componente letiva que terão de cumprir.

Outra das alterações é referente ao aumento do tempo dado aos orientadores de estágio para acompanhamento dos estagiários, que a FNE considera claramente insuficiente. Com um limite máximo de quatro estagiários por orientador, ​o Ministério da Educação propõe uma redução de três horas e mais uma hora por formando até ao limite de seis horas, enquanto a FNE entende que "devem ser atribuídas, pelo menos, três horas por cada estagiário que o professor tenha de acompanhar".

O Vice-Secretário-Geral da FNE assumiu que não houve abertura da parte do Ministério da Educação para continuar o processo negocial, mas a FNE continuará a envidar todos os esforços no sentido de dar continuidade à negociação da proposta do novo regime de habilitações profissionais para a docência, pelo que será pedida uma reunião suplementar.

Em dia de entrega do Orçamento de Estado para 2024 (OE), Manuel Teodósio afirmou que foi colocada ao Ministério a possibilidade da recuperação integral do tempo de serviço estar contemplada neste documento, mas a resposta da tutela foi evasiva, referindo “que não ia contemplar nada sobre essa matéria”, prevendo-se apenas que este venha a considerar um eventual apoio aos professores deslocados, em termos a definir.

Consulte aqui o PARECER  | Anteprojeto de DL 297/XXIII/2023 apresentado pela FNE ao ME na reunião de hoje