A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu ao Ministério da Educação que corrija uma injustiça e dê a cerca de 2.700 professores, colocados na semana passada, o direito à contagem para entrada nos quadros.
A FNE esteve reunida na segunda-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e o secretário de Estado da Educação, uma reunião durante a qual chamou a atenção para a grave situação que está a afetar os docentes colocados na 2.ª Reserva de Recrutamento (2.ª RR).
Na passada sexta-feira, dia 16, foi conhecida a lista dos 5.987 professores que conseguiram lugar numa escola, dos quais “cerca de 2.700 tiveram direito a um horário anual e completo”, contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
Os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos na mesma área entram automaticamente para os quadros.
No entanto, como os resultados da 2.ª RR foi divulgada apenas dia 16, estes 2.700 docentes ficam de fora porque o prazo legal terminava a 15 de setembro.
“Estes docentes estão a ser injustamente penalizados uma vez que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24 horas depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo”, lamentou Dias da Silva.
O responsável da FNE disse que pediram ao ME que fosse reconhecido o direito ao vínculo laboral, “tal como aconteceu no ano passado”.
“A realidade é que se trata de uma continuidade, mas, por uma questão administrativa, as pessoas perdem esse direito quando começaram praticamente no início no ano”, disse o responsável, que acredita que a divulgação das listas umas horas após o fim do prazo “não foi intencional, mas sim uma mera sucessão administrativa de atos”.
Outra das questões levantadas pela FNE na reunião prende-se com o facto de as transferências de professores de escolas por motivos de doença (mobilidade por doença) ter prejudicado outros docentes dos quadros.
Isto porque, os professores que concorreram a mobilidade por aproximação à residência não puderam beneficiar das vagas da mobilidade por doença, já que este processo ocorreu depois e as vagas acabaram por ficar disponíveis apenas para os concursos para professores contratados.
Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas.
Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”.
O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”.
“A solução correta é a realização de um concurso, mas reconhecemos que agora não haveria tempo”, concluiu o secretário-geral da FNE.
Lisboa, 20 set 2016 (Lusa)
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