Docentes preparados para novas formas de luta e admitem avançar para tribunal

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, uma decisão tomada no último dia de uma semana de greves de docentes em luta pela recuperação de mais de nove anos de serviço.

“Esta aprovação na véspera da manifestação (nacional) e no fim de quatro dias de greve, com elevados níveis de adesão, é uma afronta aos professores, além de desvalorizar os docentes enquanto profissionais”, criticou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à Lusa.

“A manifestação amanhã ganha ainda mais força e estamos preparados para outras formas de contestação”, acrescentou João Dias da Silva, explicando que as novas formas de luta deverão ser conhecidas na sexta-feira, no final da manifestação nacional, que se realiza em Lisboa.

O Conselho de Ministros (CM) aprovou um decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, que João Dias da Silva considerou ser “uma afronta ao Orçamento do Estado de 2018, porque contraria o que lá está decidido, que é a recuperação integral do tempo de serviço”.

O ministro da Educação garantiu, na conferência de imprensa realizada hoje no final da reunião do Conselho de Ministros, que o diploma "vai ao encontro do que diz a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), nomeadamente o artigo 19”.

“Estavam três questões a ser negociadas: o tempo e as outras duas questões, o modo e o calendário. E nesse sentido tivemos uma negociação aturada com as organizações sindicais”, afirmou o ministro no final da reunião do CM.

Para os sindicatos, o OE2018 só define que é preciso negociar o tempo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço e por isso os professores deverão, em breve, recorrer aos tribunais.

“Entendemos que estamos perante um diploma ferido de inconstitucionalidade, mas teremos de aguardar pela publicação do diploma para poder contestar”, disse João Dias da Silva à Lusa, explicando que os professores deverão recorrer para tribunais nacionais e internacionais.

João Dias da Silva adiantou que o diploma “trata os professores de forma diferente dos restantes trabalhadores da função pública, que tiveram direito à recuperação de todo o tempo congelado”.

O ministro da Educação defendeu que o decreto-lei “apresenta um paralelismo nas carreiras gerais da Função Pública pondo um ênfase importante na sustentabilidade orçamental e financeira”.

Os professores cumprem hoje o quarto dia de greve, concentrando os protestos nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, para exigir a recuperação dos anos de serviço contabilizados na progressão de carreira.

A greve foi convocada por 10 estruturas sindicais de professores e começou na segunda-feira, afetando sobretudo as escolas dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, e na terça-feira os distritos Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Na quarta-feira, o protesto realizou-se Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco.

Os motivos da greve prendem-se não apenas com a recuperação integral do tempo de serviço, mas também com a necessidade de resolver a questão da aposentação, da sobrecarga horária e da precariedade.