CNE defende substituição e clarificação de normativos sobre função docente

"Isto implica definir com clareza o que são as atividades e as funções de natureza letiva e as que são de outra natureza", disse hoje à agência Lusa a conselheira Maria Conceição Castro Ramos.

O CNE aprovou na quarta-feira uma recomendação sobre condição docente e as políticas educativas, em que alerta para a grande quantidade de legislação produzida e dispersa no setor.

"O estatuto dos professores já vai na 15.ª revisão", exemplificou a mesma fonte, defendendo que as reformas não são apenas mudanças técnicas por detrás das escolas, "afetam o que faz o professor".

O conselho recomenda também uma diminuição das tarefas burocráticas que ocupam aos professores "tempo necessário para assumir em pleno as funções docentes, exigidas pela nova realidade pedagógica criada pelos agrupamentos e escolas".

No documento, hoje divulgado, sugere-se igualmente formação e tempo para o desenvolvimento individual e coletivo de processos de ensino e de aprendizagem "de alta qualidade" e de metodologias de investigação que proporcionem "uma permanente atualização".

"Não há sucesso educativo sem professores de qualidade. Este é o primeiro passo", frisou a conselheira, sublinhando que a análise e as propostas contidas no documento deverão ser aprofundadas pelo CNE no futuro.

"O importante agora era pôr os professores na agenda, fazer a sociedade perceber a importância do professor", afirmou.

No documento de enquadramento, o CNE chama a atenção para o envelhecimento "crescente e constante" da classe docente e para "um desequilíbrio" quanto ao género em todos os níveis de ensino, especialmente no pré-escolar, em que mais de 90 por cento são mulheres.

"O pré-escolar é feminino", indicou a professora, considerando positivo um maior equilíbrio entre homens e mulheres no trabalho escolar.

Na determinação do serviço docente, deve ter-se em conta a evolução profissional, "valorizando o conhecimento e a experiência profissionais e reconhecendo a necessidade do trabalho em equipa", lê-se no documento, que contém 10 recomendações.

Para o CNE, deve ser garantida a estabilidade profissional e introduzidas "medidas estimuladoras na base de um projeto pedagógico contratualizado e avaliado".

Outra das recomendações passa por "reconsiderar as reduções de serviço por antiguidade" e o modo como as horas de redução são preenchidas para evitar "atividades profissionalmente ainda mais exigentes".

A proposta é para a definição de atividades específicas para os professores nos últimos anos da carreira, nos domínios da formação, supervisão pedagógica e "construção de conhecimento", entre outros.

Defende-se também uma revisão da mobilidade profissional para que um professor com habilitações possa lecionar noutro nível de ensino, em função das necessidades dos alunos.

Este documento, segundo Maria Conceição Castro Ramos, deve ser lido juntamente com o parecer do CNE sobre a formação inicial de professores, emitido no ano passado.

O CNE refere que há um número pouco significativo de novos docentes a entrar no sistema em todos os níveis de ensino e que cada vez mais os professores portugueses têm níveis de qualificação elevados, "não só acima da média europeia, mas também superiores ao exigido para o nível de ensino a que estão vinculados".