A FNE e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reuniram na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, para um encontro negocial relativo às garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI.
À saída daquela que foi a primeira reunião de negociação com o Governo em gestão, Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE, fez o balanço assumindo que "a FNE considera positivo que a tutela tenha ouvido e aceite as nossas propostas de uma forma verbal".
Manuel Teodósio explicou que "nesta reunião foi-nos apresentado um Decreto-Lei para análise e foi-nos apresentado verbalmente um Despacho de apoio a esses mesmo mesmos professores [das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública]. A FNE vê com bons olhos estas propostas porque de alguma forma vêm trazer equidade aos professores destas escolas, porque até agora encontrávamos docentes com situações diferenciadas a trabalhar em mesmas funções e locais, algo que agora fica garantido com uniformidade".
O dirigente da FNE acrescentou ainda que "depois nas propostas em concreto do Despacho relativo aos apoios a ser concedidos, também há um aspeto que para a FNE é extremamente importante porque há aqui uma concordância total com os apoios dados a outros trabalhadores do Estado que também prestam serviços em países diferenciados e por isso também há aqui a compensação atendendo ao custo de vida de cada país, com esse valor a não ser igual para todos, mas sim de acordo com o nível de vida de cada país. Esta uniformização é vantajosa no caso dos professores".
De qualquer forma, a FNE apresentou ao MECI algumas preocupações tais como "uma situação em que a tutela falou sobre uma penalização para os professores que não permanecessem pelo menos dois anos nessas escolas, com a FNE a entender que a palavra 'penalizar' não faz sentido e que devia existir um fator compensador".
A FNE considera que "vemos com bons olhos esta possibilidade excepcional de fazer alguma legislação porque como sabemos o governo está em gestão, mas a razão é tão fundamentada que leva a crer que este documento possa ir para a frente e ser promulgado pelo Presidente da República a bem da educação e dos professores".
"Importa também referir que há algumas situações mais que a FNE levantou e que também estão aceites e que se referem aos professores que já ingressaram nos quadros no ano transato e que nos foi garantido que vão ter igualdade de circunstâncias a partir do próximo ano letivo; para estes estes mesmos professores, durante o ano que está a decorrer, será criado um suplemento extraordinário para fazer frente a esse diferencial, mas importa ainda referir que para os professores do quadro aqui em Portugal que venham a ingressar nestas escolas no Estrangeiro é-lhes mantido o lugar em Portugal durante seis anos ou seja, se no espaço de seis anos regressarem, o seu lugar está assegurado. Ao fim dos seis anos terão de optar entre manter-se no estrangeiro ou regressar", disse Manuel Teodósio.
A fechar fica a nota que a FNE aguarda até ao fim desta quarta-feira (16 de abril) que chegue a proposta do MECI, com a contraproposta da Federação a ter de chegar à tutela até às 12h da próxima segunda-feira (21 de abril).
Manuel Teodósio, Vice-Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião negocial entre FNE e Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativo às garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI.
