No próximo dia 21 de novembro, pelas 15h, a FNE volta ao Ministério da Educação, para o início de um novo processo negocial, desta vez relativo à regulamentação do acesso aos 5º e 7º escalões da carreira, e também à regulamentação dos concursos para as escolas de ensino artístico especializado da Música e da Dança e dos concursos extraordinários interno e de vinculação.
O Ministério da Educação apresentou um projeto de Portaria que visa regulamentar, finalmente, um artigo do Estatuto da Carreira Docente que determina as condições de progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente, aos quais têm acesso, independentemente de vaga os docentes que tiverem obtido as menções de Excelente e Muito Bom na avaliação de desempenho imediatamente anterior, sendo que as vagas sobrantes são ocupadas por Docentes que tenham obtido menção de Bom, o que significa que nem todos terão acesso a vagas. É a regulamentação destes procedimentos que agora está em causa.
Para além deste diploma, o Ministério da Educação apresentou um anteprojeto de Decreto-Lei com vista à aprovação do regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e que inclui também as normas para o respetivo concurso e ainda para os concursos externo de vinculação e interno antecipado.
Trata-se de um pacote legislativo extremamente importante, pelo que deverá desenvolver-se em várias reuniões negociais.
Porto, 20 de novembro de 2017
