30-9-2023
Os últimos anos trouxeram consigo desafios extraordinários, e a FNE tem destacado a necessidade urgente de enfrentá-los. É importante reconhecer que as preocupações que expressamos são legitimas, as reivindicações apresentadas são justas e que as implementações das propostas apresentadas já poderiam ter tido implicações significativas na qualidade do sistema educativo, nas condições de trabalho e carreiras dos profissionais da educação.
Perante a ausência de respostas do Ministério da Educação às propostas apresentadas pela FNE, reforçamos o nosso empenho e disponibilidade para o diálogo construtivo e participação em processos negociais com o Ministério da Educação.
Não aceitamos ser responsabilizados e apelidados de intransigentes, quando todos sabem e sentem que a intransigência, indisponibilidade ou incapacidade está do lado ministerial. É por isso que se torna crucial que o Ministério da Educação e o Governo demonstrem ser capazes de inverter a sua atuação, dada a urgência da situação.
Lamentavelmente, até agora, as nossas propostas não obtiveram resposta. O ambiente nas escolas deteriorou-se, conduzindo à desmotivação dos profissionais da educação e ao bloqueio das suas carreiras.
Para evitar esta crise, o Ministério da Educação deve agir rapidamente, por forma a:
- Garantir a contratação atempada e em número suficiente dos profissionais essenciais;
- Estabelecer limites claros para o tempo de trabalho;
- Eliminar a burocracia interna das escolas e a promovida pelo próprio ministério;
- Encontrar uma solução justa para docentes em Mobilidade por Doença;
- Recuperar o tempo de serviço congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias;
- Eliminar o sistema de vagas para progressão nos 5.º e 7.º escalões;
- Resolver as ultrapassagens na carreira;
- Acabar com as quotas na avaliação de desempenho;
- Garantir paridade salarial entre docentes e os técnicos superiores da Administração Pública;
- Resolver os problemas do regime de monodocência;
- Adotar medidas urgentes contra a indisciplina e violência nas escolas;
- Promover a formação contínua dos Docentes e do Pessoal de Apoio educativo;
- Assegurar a igualdade entre docentes a lecionar em Portugal e no estrangeiro;
- Estimular o interesse dos jovens na profissão docente e reter profissionais experientes;
- Valorizar as Carreiras e os índices remuneratórios.
Apelamos ao Ministério da Educação e ao Governo para iniciar negociações que resultem em acordos mutuamente benéficos e não no cumprimento de meros rituais, que servem, quase, exclusivamente como propaganda governamental, que pretende convencer a sociedade de uma abertura negocial que não se traduz em ganhos concretos nem se aproxima minimamente das propostas apresentadas pela FNE em nome dos trabalhadores que representa.
A FNE é uma organização sindical responsável que ao longo de mais de 40 anos, deu provas de saber valorizar o diálogo, a negociação e a concertação como meios para resolver os problemas, pelo que reafirma estar disposta a cancelar todas as ações de protesto anunciadas, caso o Ministério da Educação assuma a disponibilidade e crie as condições necessárias para a resolução dos problemas, mas se esta disponibilidade não se manifestar, a responsabilidade por mais um ano conturbado recai exclusivamente no Ministério da Educação e no Governo, com todas as consequências que daí poderem advir.
Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE
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