23-7-2024
É verdade que a luta incansável dos Professores e Educadores foi fundamental para pressionar o governo a chegar a um acordo sobre a recuperação do tempo de serviço.
Se a luta foi um instrumento fundamental, a celebração deste Acordo foi essencial para que responsavelmente se tenham obtido ganhos em termos do tempo e das condições da execução da recuperação do tempo de serviço congelado. É preciso ter consciência de que a celebração do acordo definiu os termos mais favoráveis possíveis no atual contexto e que a negação do acordo só teria por efeito a impossibilidade dos ganhos que foram alcançados pela Federação Nacional da Educação (FNE), através das propostas e contrapropostas que foi apresentado ao longo do processo negocial.
Sem o empenho e mobilização dos Professores e Educadores, este passo crucial dificilmente teria sido possível.
Aqueles que se entretêm em desvalorizar o Acordo FNE/MECI querendo fazer passar a ideia de que os ganhos obtidos são meramente consequência da luta, e não como um instrumento essencial para concretizá-la, estão a negar o seu papel fundamental na materialização das reivindicações dos docentes e da sua valorização profissional e social.
O Acordo celebrado entre a FNE e o MECI, representa um marco histórico por diversos e importantes motivos:
- Recuperação do tempo de serviço congelado: Um direito fundamental com impacto direto na progressão na carreira e aposentação dos professores. O acordo define um calendário claro para a recuperação total do tempo de serviço, com início em 1 de setembro de 2024 e término em 1 de julho de 2027.
- Valorização da profissão docente: O reconhecimento do tempo de serviço é um passo crucial para a valorização da profissão docente, combatendo a desvalorização e incentivando o ingresso e permanência na carreira docente.
- Justiça e equidade: O acordo corrige uma injustiça histórica que penalizou e se previa continuar a penalizar milhares de professores, passando a permitir, a todos os educadores e professores, atingir o topo da carreira docente.
- Negociação e diálogo: O Acordo demonstra a importância do diálogo social e da negociação entre sindicatos e governo para alcançar as melhores soluções.
É importante salientar que o Acordo FNE/MECI não é um fim, mas sim um ponto de partida. A reivindicação por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salarial e uma carreira docente justa e atrativa, terá a FNE e os seus sindicatos sempre na linha da frente, resilientes e atores responsáveis na procura de soluções que defendam aqueles que se revêm na sua forma de estar e participar na sociedade. Foi isso que deixamos claro e ficou registado nas diversas reuniões com o MECI.
Negar o valor deste Acordo é negar o mérito da luta dos professores e educadores, e desvalorizar um instrumento fundamental para alcançar os seus objetivos, é por isso que o devemos celebrar como uma conquista importante e utilizá-lo como base para continuar a luta por uma educação pública de qualidade para todos.
Não Desistimos. Conseguimos!
Lisboa, 23 de julho de 2024
Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE
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