A valorização da carreira docente e a recuperação do tempo de serviço: um passo essencial para o futuro da educação!

Nos últimos anos, Portugal, tal como muitos outros países europeus, tem enfrentado uma escassez crescente de professores, com impactos negativos profundos na qualidade das aprendizagens, como evidenciado na mais recente edição do Education at a Glance da OCDE. Este problema estrutural exige medidas concretas de valorização da profissão docente, sendo uma das mais relevantes a recuperação do tempo de serviço congelado, acordada entre a FNE e o MECI a 21 de maio de 2024.

Esta medida representa um avanço significativo, não só por razões de justiça e equidade, mas também porque introduz alguma tranquilidade entre os profissionais da educação, contribuindo para restaurar parte da atratividade da carreira. Ao permitir o reposicionamento dos docentes no ponto da carreira onde deveriam estar, sem retroativos nem compensações pelos rendimentos perdidos, corrige-se parcialmente uma injustiça prolongada, ainda que sem reverter os danos financeiros acumulados durante o congelamento.

É importante sublinhar que esta valorização vai muito além do impacto individual. Ao recuperar a dignidade da profissão, cria-se um ambiente mais favorável à recomendação da carreira a novas gerações. Um professor que hoje se sente respeitado e valorizado terá mais probabilidade de encorajar os seus alunos a seguir o mesmo caminho, contrariando a tendência de desmotivação provocada por anos de desvalorização.

Ainda assim, continua a ser recorrente o argumento das dificuldades orçamentais para limitar ou contestar este tipo de medidas. No entanto, calcular os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores sem estimar os efeitos positivos nas aprendizagens, e consequentemente no crescimento futuro da produtividade e da economia, como se verifica num recente estudo da NOVA SBE, constitui uma falha grave. Trata-se de uma visão míope e imediatista da despesa pública, que ignora o caráter estrutural e transformador do investimento na educação. A melhoria das condições de trabalho dos professores tem reflexos diretos na qualidade do ensino, na equidade do sistema educativo e na preparação das futuras gerações para os desafios sociais e económicos.

A insistência no “esforço financeiro” necessário para esta medida levanta também questões relevantes.

Se não tivesse existido assistência financeira externa, estaríamos hoje dispostos a admitir cortes salariais ou na força docente em funções? Em 2027, quando termina o processo de recuperação do tempo de serviço congelado, seria viável manter o direito constitucional à educação sem assegurar condições dignas aos profissionais que a garantem?

Neste contexto, é essencial lembrar que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) começou a ser revisto, com o objetivo de valorizar os professores e tornar a profissão mais atrativa, sobretudo para os jovens. Esta atratividade não depende apenas do salário inicial, mas da certeza de que a carreira oferece estabilidade, reconhecimento e justiça. É essa perceção que pode garantir o futuro da profissão e do próprio sistema educativo.

A recuperação do tempo de serviço representa, assim, muito mais do que uma medida administrativa ou financeira: é um ato de reconhecimento, um instrumento de correção de desigualdades e um investimento inteligente no desenvolvimento sustentável de Portugal.

Lisboa, 20 de maio de 2025

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE

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