O Governo aprovou um decreto para a carreira dos professores. Marcelo chumbou. O Governo retificou. E agora?
Resposta de MIGUEL PRATA ROQUE:
SIM. O grau de satisfação com o mecanismo de aceleração da progressão na carreira dos professores depende da ponderação dos vários interesses. Todas as carreiras da Função Pública viram suspensa a contagem do tempo de serviço entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
A Lei do Orçamento para 2018 (e a de 2019) determinou que o reinício da contagem de tempo de serviço ocorreria a 1 de janeiro de 2018. Porém, para as carreiras especiais (incluindo professores) determinou-se que a recuperação dependeria de negociações quanto ao prazo e modo, tendo em conta a saúde das contas públicas.
Após essas negociações, o Governo repôs, em 2019, a contagem parcial de 2 anos, 9 meses e 18 dias, cuja despesa permanente anual foi estimada em €244 milhões. Essa recuperação parcial abrangeu 146.992 professores. Na altura, o Governo estimou que a recuperação integral implicaria despesa permanente anual de €331 milhões.
Em simultâneo, o Governo também aceitou a recuperação do tempo de serviço entre 2011 e 2017 para os demais funcionários públicos, equivalendo a 70% do módulo de tempo para progressão de escalão. Essa medida abrangeu cerca de 65% do total de funcionários públicos – ou seja, 349 mil — e implicou um custo permanente anual de mais €240 milhões.
"Há um inegável avanço no sentido da aproximação à recuperação integral do tempo de serviço"
Apesar dessa recuperação parcial, é inegável que os trabalhadores públicos perderam 14,1% do seu poder de compra, entre 2009 e 2023, por força da inflação e que os seus salários, incluindo os dos professores, são indesejavelmente baixos, quer por comparação a outros países europeus, quer em função da dignificação indispensável àquela função.
A recente proposta do Governo que, apesar de alvo de veto presidencial, aparenta vir a ser promulgada após alteração cosmética adiciona ao mecanismo já vigente um novo mecanismo de aceleração de progressão na carreira docente: permite uma progressão de escalão em três anos, quando o regime atual exigiria quatro anos. Aplicar-se-á a cerca de 60 mil professores e terá um custo permanente anual de cerca de €161 milhões. Em paralelo, o Governo também está a negociar com as restantes carreiras da Função Pública um acelerador de progressão idêntico, que se aplicará a 350 mil trabalhadores públicos e comportará um custo anual permanente de €128 milhões.
A medida é satisfatória? Depende. Se comparada com a situação atual, ela constitui um inegável avanço, pois aproxima-se da recuperação integral do tempo de serviço suspenso. Poderia a recuperação ser ainda superior? Com certeza que sim. Porém, cabe ao decisor político acomodar os vários interesses em presença: justiça equitativa entre carreiras especiais e gerais; solidez das contas públicas; vinculação ao programa eleitoral sufragado pelos eleitores. Se a recuperação do poder de compra de todos os trabalhadores públicos deve ser a prioridade, cabe ao Governo e ao Parlamento determinar o modelo global de Redignificação da Função Pública.
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Resposta de PEDRO BARREIROS:
NÃO. "O sr. Primeiro-Ministro serve agora, o sr. Presidente da República devolve em esforço. Ficam dúvidas se a bola tocou na mesa e o sr. Ministro da Educação tem de recorrer ao VAR." Podia ser um relato de um jogo de pingue-pongue entre palácios, Belém e São Bento, mas é apenas um retrato irónico daquilo que temos vindo a presenciar e que necessita urgentemente de uma resposta mais significativa por parte do Ministério da Educação (ME) e do Governo.
Os professores estão cansados deste 'pingue-pongue' porque a jogada acaba por ser sempre a mesma, mas reconhecemos e agradecemos as palavras do Presidente da República sobre as principais limitações do diploma apresentado pelo Governo, nomeadamente as preocupações em relação ao universo dos professores, beneficiários das medidas, bem como a desigualdade entre docentes no continente e nas Regiões Autónomas.
Estranhamos, por outro lado, a possibilidade de abertura do ME para negociação da recuperação do tempo de serviço congelado, até porque, se esta disponibilidade se resume à abertura de mais um 'ritual negocial' sem concretizações positivas, então não contem com a FNE nem com os professores.
Este foi um ano escolar mais uma vez marcado por dificuldades nas escolas e no seu decurso os trabalhadores da educação demonstraram um empenho, dedicação e profissionalismo inabaláveis.
"O Governo demonstra "teimosia" de forma continuada, que pode colocar em causa o início do próximo ano letivo"
E por isso garantimos a continuação da defesa da justiça, da valorização da carreira, da equidade entre docentes e demais trabalhadores e de uma negociação justa. Reforçamos que não podemos aceitar um tratamento que desconsidera a importância da carreira docente e prejudica os docentes que tiveram o seu tempo de serviço congelado. O Governo está a demonstrar "teimosia" de forma continuada, que, a não evoluir, pode colocar em causa o início do próximo ano letivo. Um novo processo negocial que visasse resolver este problema permitiria iniciar o primeiro período num clima de total normalidade e acalmia, algo que os nossos alunos, as famílias e nós próprios, professores e educadores, merecíamos. A FNE está disposta a voltar às negociações, já em agosto, para assegurar que são dados passos no sentido dessa tranquilidade.
Estão planeadas ações de protesto caso o ministério não abra uma porta de negociação aos professores. Vamos estar nas escolas, junto dos trabalhadores da educação, vamos sair à rua lembrando que não se esgota na recuperação do tempo de serviço congelado o número de matérias a necessitar de debate e negociação: a burocracia, a falta de professores, o sobretrabalho, a componente não letiva, a falta de apoios, a falta de pessoal de apoio educativo e de mais segurança para os trabalhadores da educação.
A "bola no jogo" está agora do lado do Governo e principalmente do primeiro-ministro, que devem prestar esclarecimentos sobre a persistente incompreensão, teimosia e insensibilidade social em relação à obtenção de justiça e equidade entre todos os trabalhadores da Administração Pública.
