2-4-2026
Assinalam-se hoje cinquenta anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, um marco fundador da nossa democracia que consagrou direitos, liberdades e garantias essenciais, entre os quais o direito à educação. Meio século depois, é tempo de olhar para o percurso realizado e, sobretudo, para os desafios que persistem.
A Constituição de 1976 representou uma rutura com um passado marcado pela exclusão e pela desigualdade no acesso ao ensino. Ao estabelecer a educação como um direito universal e ao atribuir ao Estado a responsabilidade de promover a democratização do ensino, abriu-se caminho a uma transformação profunda do sistema educativo português.
Nestes cinquenta anos, Portugal percorreu um trajeto assinalável. A escolaridade obrigatória foi alargada, o acesso à educação generalizou-se, o abandono escolar reduziu-se de forma significativa e o ensino superior deixou de ser um privilégio de poucos para passar a ser uma oportunidade ao alcance de muitos. A escola pública afirmou-se como pilar central da coesão social e do desenvolvimento do país.
Contudo, celebrar este percurso não pode significar, ignorar as fragilidades que ainda marcam o sistema educativo. Persistem desigualdades no acesso ao sucesso escolar, continuam a existir assimetrias territoriais e sociais, e enfrentamos desafios sérios no que respeita à valorização dos profissionais da educação. A escassez de docentes em algumas áreas, o envelhecimento da classe e a necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa são questões que exigem respostas urgentes.
Para a Federação Nacional da Educação, estes cinquenta anos da Constituição devem ser um momento de reafirmação do compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e promotora de igualdade de oportunidades. Isso implica não apenas garantir o acesso, mas também assegurar condições para o sucesso de todos os alunos, valorizando simultaneamente os profissionais que diariamente sustentam a escola pública.
Importa, também, refletir sobre o papel da educação num contexto de rápidas transformações sociais, tecnológicas e económicas. A escola de hoje enfrenta desafios que os constituintes de 1976 dificilmente poderiam antecipar: a digitalização, a diversidade cultural crescente, as novas formas de conhecimento e de trabalho. Mas os princípios constitucionais mantêm-se plenamente atuais: a igualdade, a justiça social e o direito de todos à educação continuam a ser faróis orientadores.
Cinco décadas depois, a melhor forma de honrar a Constituição é garantir que os seus princípios não se esgotam no plano formal, mas se concretizam plenamente na vida das escolas e das comunidades educativas. Isso exige políticas educativas consistentes, investimento sustentado e diálogo permanente com os profissionais e as suas organizações representativas.
A educação foi, é e continuará a ser um dos principais instrumentos de construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária. Ao assinalarmos os cinquenta anos da Constituição, renovamos a convicção de que investir na educação é investir no futuro de Portugal.
E esse futuro constrói-se, todos os dias, nas nossas escolas.
Porto, 2 de abril de 2026
Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE
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