#conseguimos!

No dia 21 de maio de 2024, a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), assinaram um acordo histórico que vai devolver aos professores todo o tempo de serviço congelado nos períodos de 30 agosto de 2005 a 31 dezembro de 2007 e de 1 de janeiro 2011 a 31 de dezembro 2017.

Após três reuniões de negociação e depois de apresentadas propostas e contrapropostas, conseguiu-se garantir que a recuperação será feita de forma faseada, ao longo de dois anos e dez meses, com início em 1 de setembro de 2024 e término em 1 de julho de 2027, conforme o seguinte cronograma:

Este acordo é um passo importante para a justiça, equidade e valorização da carreira docente em Portugal e reconhece o valor essencial do trabalho dos professores e o seu papel fundamental na sociedade.

O acordo garante o acesso, a cada momento, com efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte, a todos os docentes que, através deste mecanismo, progridam para os 5.º e 7.º escalões; reconhece aos professores o tempo de serviço contabilizado pelo Decreto-Lei n.º 74/2023, conhecido como acelerador de carreiras, não subtraindo o tempo perdido em listas e salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço; Durante o período de recuperação do tempo de serviço serão criadas condições especiais que visem garantir que todos os docentes possam reunir os requisitos para progressão, nomeadamente: distender em um ano letivo o prazo para formação e entrega de relatório; observação de aulas ou mobilizar o resultado da última observação de aulas. Sem prejuízo do direito de o docente progredir na data em que cumpriu o tempo.

Este acordo, apesar de algumas tentativas incompreensíveis de o desvalorizar, tem sido recebido com grande satisfação pelos Professores. A FNE e os seus sindicatos consideram que este é um acordo histórico para os professores portugueses e que contribui significativamente para a valorização da carreira docente, repondo a justiça no posicionamento na carreira e permitindo uma valorização salarial apreciável em dois anos e dez meses.

Este acordo demonstra o poder da negociação séria e responsável e do diálogo social para encontrar soluções justas e equitativas para os problemas e é um exemplo que deve ser seguido para dar resposta a outros problemas que a FNE tem vindo a identificar e que carecem de respostas urgentes:

• Recuperação do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras;
• Mecanismos de compensação para os docentes que não beneficiam da recuperação do tempo de serviço;
• Reposição do topo da carreira docente de forma a que fique equiparada, no mínimo, ao topo da carreira técnica superior;
• Eliminação definitiva das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e das quotas na avaliação de desempenho;
• Valorização das remunerações da carreira docente;
• Adoção de políticas fiscais, nomeadamente, através de dedução específica em sede de IRS, e/ou através de compensações financeiras que atenuem as despesas nas deslocações para a escola, com uma eventual segunda habitação e com o vasto material escolar, pedagógico e científico, necessário ao trabalho a realizar. • Adoção de medidas concretas para combater a indisciplina em contexto escolar;
• Reforço da autonomia do Professor.

Este acordo da FNE representa um marco histórico na valorização da carreira docente em Portugal.
É a ESPERANÇA num futuro melhor.

Pelos Professores. Com os Professores!

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE