FNE considera propostas do Governo insuficientes na revisão do regime do Ensino Português no Estrangeiro

A FNE, representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, participou manhã desta 6ª feira, 31 de julho, em Lisboa, numa nova ronda negocial no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

A FNE manifestou descontentamento com as propostas apresentadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros neste novo encontro negocial sobre o RJEPE, considerando que as tabelas remuneratórias propostas ficam "muito aquém" da valorização esperada para as carreiras.

Segundo a Federação, as novas tabelas para coordenadores, professores e leitores apresentam diferenças significativas entre países, com aumentos salariais que, em alguns casos, rondam os 20%, enquanto noutros não chegam a 1%. A FNE questionou esta disparidade e considera que o próprio Ministério reconheceu a necessidade de rever e aperfeiçoar as propostas.

Outro dos pontos centrais da reunião foi o complemento de apoio à habitação. A FNE criticou os critérios de acesso previstos, alertando que poderão excluir um número significativo de docentes, nomeadamente aqueles que possuam habitação própria no país onde exercem funções, defendendo que a valorização deve incidir sobretudo na remuneração base, por considerar que esta é a que efetivamente valoriza a profissão e produz impacto na carreira contributiva dos docentes.

Durante a negociação foram ainda debatidas matérias relacionadas com a organização dos horários de trabalho, a definição das componentes letiva e não letiva, a avaliação do desempenho, o pagamento do seguro de saúde obrigatório nos países onde este é exigido e o regime das ajudas de custo.

No âmbito da avaliação dos docentes, a FNE mostrou-se favorável à retirada da possibilidade de os alunos avaliarem diretamente o desempenho dos professores, defendendo que a avaliação da qualidade do ensino deve ser tratada em sede própria e não integrar a avaliação individual dos docentes.

A federação contestou igualmente a proposta que prevê a cessação da comissão de serviço após 30 dias de ausência por doença devidamente comprovada. A FNE pretende o regresso ao limite anterior de 60 dias, considerando que mesmo esse prazo pode revelar-se insuficiente em situações de doença incapacitante, cujo conceito continua por definir.

A reunião abordou ainda o modelo do Ensino Português no Estrangeiro. A FNE alertou para a crescente predominância de alunos estrangeiros, que representam atualmente cerca de 60% do universo de alunos, enquanto os estudantes portugueses rondam os 40%. Neste contexto, a federação considera que o ensino tem vindo a assumir um perfil de língua estrangeira, relegando para segundo plano a história, a geografia e a cultura portuguesas, componentes previstas no regime jurídico, mas difíceis de concretizar nas atuais condições de funcionamento das turmas.

A FNE defende, por isso, que a revisão do RJEPE deve clarificar os objetivos do Ensino Português no Estrangeiro, definindo de forma inequívoca a quem se destina e qual deve ser a sua missão educativa.

A próxima reunião negocial ficou definida para a última semana de agosto, em data e hora a definir.

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Aumentos dos docentes do Ensino de Português no Estrangeiro ficam muito aquém (LUSA)

Lisboa, 31 jul 2026 (Lusa) - A Federação Nacional de Educação (FNE) declarou hoje que a proposta de aumentos salariais dos professores do Ensino Português no Estrangeiro ficaram "muito aquém" e defendeu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros terá de melhorar as tabelas remuneratórias.

"Apesar de registarmos que em relação às últimas tabelas há aqui uma clara evolução, os valores já são muito superiores em relação às últimas tabelas", disse à Lusa o secretário-geral adjunto da FNE, Paulo Fernandes, sublinhando que os valores continuam a ser baixos e que tabelas apresentam valores "muito discrepantes."

Para Paulo Fernandes, o Ministério dos Negócios estrangeiros (MNE), que tutela a pasta onde se insere a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), "vai ter mesmo que retificar ainda as tabelas remuneratórias", pois há casos, como os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) em França, onde a proposta de aumento salarial é de oito euros.

O dirigente recorda que estes professores "têm os seus salários congelados desde 2009" e que as propostas estão longe de repor o poder de compra face à inflação acumulada nos países de fixação, que varia entre os 25% e os 50%.

Paulo Fernandes deu o exemplo da Suíça onde, apesar de um aumento nominal de cerca de 1.000 euros, o salário proposto, que é de cerca de 6.000 euros, fica abaixo do salário médio do país e longe dos mais de 8.000 euros auferidos em início de carreira pelos professores locais.

A FNE alertou ainda para a situação específica dos leitores que, devido à nova fórmula de tributação de um complemento salarial, correm o risco de sofrer "uma perda real de salário líquido" face ao que recebem atualmente.

Às tabelas remuneratórias acresce a contestação ao complemento de apoio à habitação, que, segundo Paulo Fernandes, as regras propostas criam "desigualdades profundas" entre os profissionais do setor e penalizam quem comprou casa ou constituiu família.

A FNE manifestou a sua discordância nesta matéria, propondo que este complemento fosse inserido na remuneração base.

"Valorizando a remuneração base, valoriza-se também toda uma carreira contributiva para os professores e, portanto, seria mais justo, digno e adequado para estes professores", defendeu.

A proposta do MNE sobre a avaliação do desempenho, onde os alunos avaliavam os docentes, foi retirada, de acordo com o sindicalista.

Segundo o dirigente, no final da reunião, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, anunciou que houve também pequenos ajustes positivos na desburocratização e garantia de pagamento de ajudas de custo e subsídios de transporte, bem como na organização do horário de trabalho em cinco dias.

Em cima da mesa para as próximas negociações continuam matérias como a redução da componente letiva, o regime de faltas por falecimento de familiar, a formação contínua e a obrigatoriedade de a administração suportar os seguros de saúde nos países onde estes são obrigatórios e incomportáveis para os docentes.

O processo negocial do novo regime tem ainda previsto uma reunião agendada para a última semana de agosto, em data ainda por definir.

DGYP // JMC

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