FNE apreensiva com o impasse na negociação coletiva no Ensino Particular e Cooperativo

A FNE está extremamente apreensiva com o impasse que se verifica nas negociações sobre a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes e não docentes do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Profissional e exige que o processo negocial seja rapidamente retomado.

A FNE recorda que apresentou um conjunto de propostas no início do mês de julho à CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação), confederação que congrega as associações patronais do setor privado da educação e formação profissional (AEEP e ANESPO) e que desde a última reunião de negociação realizada no passado dia 20 de setembro que o impasse se mantém.

Até à última reunião, a FNE tinha garantido um conjunto de princípios que auguravam avanços significativos na melhoria do Contrato Coletivo de Trabalho, nomeadamente:

• aumento global dos salários ajustados à inflação prevista para 2020 e consideração de recuperação do poder de compra dos trabalhadores;
• aproximar a estrutura de carreira do ensino profissional à do ensino regular do ensino particular e cooperativo, com condições de progressão a negociar;
• integrar os formadores com habilitações de grau superior na estrutura de carreira dos professores do ensino profissional;
• maior consideração do mérito profissional na progressão da carreira;
• melhorar as condições de oferta da formação contínua e reconversão profissional, bem como, o de proporcionar a escolaridade obrigatória aos trabalhadores não docentes que não a possuam;
• introduzir propostas que permitam uma maior compatibilidade entre vida profissional e familiar;
• aumento do salário mínimo para 636 euros e ajustamentos daí decorrentes nas diferentes categorias de trabalhadores.

A FNE exige à Direção da CNEF que rapidamente se retomem as negociações e que sejam, desde já, assumidos os compromissos atrás referidos e se retome o aprofundamento de outras matérias que foram apresentadas no caderno reivindicativo no passado mês de julho e que permitem melhorar as condições de trabalho de todos os trabalhadores envolvidos no âmbito do Contrato Coletivo de Trabalho. 

Porto, 6 de novembro de 2019

A Comissão Executiva