A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta 2ª feira, dia 6 de abril de 2026, no Ministério das Finanças, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, num encontro que contou igualmente com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
A reunião teve como objetivo central a análise das principais preocupações relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), num contexto marcado pela recente publicação do Despacho n.º 4240-C/2026.
A FNE regista como positivo o anúncio da abertura de um concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo 758 psicólogos, considerando tratar-se de um passo relevante, ainda que tardio, no reconhecimento da necessidade de estabilidade profissional destes trabalhadores da educação. Este processo permitirá regularizar a situação de muitos técnicos que, há vários anos, desempenham funções essenciais nas escolas em regime de precariedade.
Contudo, a FNE sublinha que o número de vagas anunciado é insuficiente para responder às necessidades reais do sistema educativo. Na perspectiva da Federação, esta medida não resolve de forma estrutural o problema da precariedade, nem assegura a estabilidade indispensável ao bom funcionamento das escolas.
No caso específico dos psicólogos, embora seja positivo garantir a existência de pelo menos um profissional por agrupamento, a FNE alerta que esta solução não cumpre o rácio previsto na Lei n.º 54/2025, que estabelece a necessidade de um psicólogo por cada 500 alunos. Torna-se, por isso, essencial monitorizar as necessidades das escolas, de modo a assegurar a sua adequada dotação em recursos humanos.
Relativamente ao modelo de concurso adotado, a FNE manifesta preocupação com a fragmentação de procedimentos conduzidos a nível local, alertando para riscos acrescidos em termos de transparência, equidade e uniformidade de critérios. Esta dispersão pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública, designadamente a igualdade de oportunidades e a imparcialidade.
Face a este cenário, a FNE defende:
- a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
- a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
- a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
- a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
- a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.
A FNE reafirmou que os trabalhadores de apoio educativo, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e outros profissionais, são pilares fundamentais das escolas, assegurando o seu funcionamento diário, o apoio às comunidades educativas e a promoção de ambientes inclusivos e seguros.
Apesar disso, continuam a enfrentar condições laborais desajustadas, com carreiras pouco valorizadas, salários insuficientes e sobrecarga de trabalho. Neste sentido, a FNE considera urgente dar início a processos negociais que respondam a estas reivindicações. Foi assumido o compromisso de realizar, até ao final do mês de abril, uma reunião com vista a avançar num dos pontos considerados prioritários: a reestruturação e valorização das carreiras, começando pela análise e avaliação dos conteúdos funcionais, com vista à identificação das funções cuja especificidade justifique a sua especialização.
A Federação chamou ainda a atenção para a situação dos Técnicos Especializados para Formação, muitos dos quais acumulam mais de uma década de serviço com contratos sucessivos, desempenhando funções de natureza docente, como lecionação, avaliação e acompanhamento de alunos, sem qualquer integração numa carreira estável.
No final da reunião, a FNE entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um
Ofício sobre estas matérias, bem como uma carta subscrita por diretores escolares, na qual são expressas reservas quanto às condições e ao modelo de abertura do procedimento concursal para técnicos superiores.
A FNE manifestou ainda total disponibilidade para, em sede de diálogo institucional, contribuir para a construção de soluções que valorizem estes profissionais e permitam ultrapassar os constrangimentos identificados.
