IMPRENSA - Reunião FNE com o Ministério da Educação 02-10-2023

A proposta de um novo regime jurídico de habilitação profissional dos docentes “tem aspetos positivos e negativos”, defendeu hoje o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final de uma primeira reunião negocial com responsáveis do Ministério da Educação (ME).

O projeto de decreto-lei apresentado aos sindicatos prevê que os estagiários voltem a ter estágios remunerados, uma prática que foi abolida no início do século, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

A proposta de diploma a que a Lusa teve acesso define que os estágios dos futuros professores serão de 12 horas semanais, ao qual corresponde pouco mais de 800 euros brutos.

No entanto, caso as escolas tenham necessidade, estes estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais e assim receber mais, sendo que no limite poderá chegar aos cerca de 1.600 euros mensais brutos, uma vez que as contas são feitas com base no mesmo índice de um docente no 1.º escalão da carreira.

A proposta do Ministério da Educação deverá ser aprovada ainda em 2023 e entrar em vigor no próximo ano letivo, permitindo “dar resposta à falta de professores nas escolas”, sublinhou Pedro Barreiros, apontando este como “um aspeto positivo”.

Entre os pontos negativos, o secretário-geral da FNE defendeu que “os estagiários deveriam ter um horário completo e não de apenas 12 horas”, porque precisam de tempo para preparar as aulas.

Na reunião com o secretário de estado da Educação, Pedro Barreiros defendeu ainda que o tempo de estágio deveria ser contado para efeitos de concurso e de progressão na carreira.

A proposta do ministério prevê a criação de núcleos de estágio nas escolas e que os orientadores de estágio terão direito a uma redução da sua componente letiva, num limite máximo de quatro horas, consoante o número de estagiários que acompanham.

Este é outro dos pontos com que a FNE discorda. Pedro Barreiros considera ser insuficiente o número de horas da redução de componente letiva previsto.

A proposta do Governo prevê que os alunos de mestrado passam a ter um estágio no segundo ano letivo que é remunerado de acordo com o índice que um professor no 1.º escalão da carreira.

Esta é mais uma medida para atrair os jovens para a carreira docente e assim dar resposta à crescente falta de docentes nas escolas, em especial nas zonas de Lisboa e no sul do país.

O Ministério da Educação quer que o acesso ao mestrado em ensino possa ser feito por estudantes que concluíram a licenciatura, mas também por detentores dos graus académicos de mestre e doutor nas áreas científicas abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento.

A proposta dá também mais autonomia às instituições de ensino superior para que possam ter mais poder na definição do número de créditos das licenciaturas que dão acesso ao ensino.

O projeto de decreto-lei abrange também os educadores de infância que, no próximo ano letivo, poderão estar a fazer o seu estágio em creches, segundo a proposta da tutela que permitirá apoiar o aumento do número de vagas para as crianças anunciado pelo ministério da Solidariedade Social.

SIM // FPA

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