STAAE-ZN contra alteração de férias por diretores escolares

O Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte (STAAE-ZN) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício relativo a diversas queixas dos seus associados por comportamentos de diretores, que considera abusivos, relativos ao Despacho n.º 1/2024, que prevê a possibilidade de suspensão das atividades nas escolas por uma semana, entre os dias 12 e 13 de agosto próximo.  

Afirma o STAAE-ZN que, "nos termos do referido despacho, determinou V. Exa. que no presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto”, acrescentando ainda que "na parte final do segundo parágrafo anteriormente transcrito, diz-se, expressamente, que a possibilidade de suspensão de todas as atividades pelo período de uma semana se traduz numa compensação.

Ora, tratando-se de uma compensação derivada do esforço dos profissionais jamais poderemos interpretar a suspensão como período de férias obrigatório, uma vez que as férias são, em si mesmas, um direito constitucionalmente consagrado".

O STAAE-ZN "tem recebido inúmeras queixas de associados a dar conta que os Agrupamentos de Escolas estão a tentar que este período de suspensão seja contabilizado como férias do pessoal não docente, chegando a ser solicitada a alteração das férias já agendadas. Tal comportamento traduz-se num completo desvirtuamento da bondade do despacho e violador dos normativos legais aplicáveis", considera o STAAE-ZN no documento enviado à tutela.

É então solicitado através do ofício enviado ao MECI que os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Presidentes de Câmara "fiquem cientes que o período de suspensão a que alude o Despacho nº 1/2024 é complementar ao período de férias dos trabalhadores e que se abstenham de qualquer comportamento contrário ao que resulta do Despacho nº 1/2024".

Recorde-se que a FNE na última reunião com o MECI, no passado dia 3 de maio de 2024, entregou em mão ao Ministro da Educação, um ofício com um pedido de reunião individual para apresentação e debate de soluções para os Trabalhadores Não Docentes/Pessoal de Apoio Educativo.