O Ministério da Educação, Ciência e Inovação convocou a Federação Nacional da Educação – FNE para uma reunião sobre o tema do enquadramento do Pessoal de Apoio Educativo - PAE (Não Docente), a decorrer nas instalações do Ministério da Educação, no Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382), no próximo dia 26 de junho, às 10h30.
A FNE pretende neste encontro reafirmar os objetivos da
Declaração de Aveiro, adotada em 18 de maio de 2023, naquela cidade, em seminário conjunto com a Internacional da Educação, e que constitui um apelo à ação para os governos aumentarem o investimento público no PAE, assegurando-lhes boas condições de trabalho em cada escola, a estabilidade profissional, a formação profissional, a mobilidade, o fim da precariedade, e o devido reconhecimento salarial e valorização ao longo da vida.
A FNE vai ainda nesta reunião, através dos representantes dos seus três Sindicatos de PAE – STAAE-ZN, STAAE-ZC e STAAESul e RA - reforçar a sua disponibilidade negocial, no seguimento do ofício enviado no dia 2 de maio e da reunião realizada a 29 de maio de 2024 com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha.
O objetivo da FNE visa a abertura de processos negociais com o PAE, nomeadamente relacionados com a definição de conteúdos funcionais específicos, o estabelecimento das carreiras especiais, a vinculação e consolidação das mobilidades, a formação inicial e contínua, a revisão da portaria dos rácios e a melhoria efetiva das condições de trabalho.
