José Luís Abrantes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, fez o resumo da reunião desta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, relativa à apresentação e discussão da proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
As eleições diretas para os cargos de reitor e presidente foram uma das novidades propostas pelo Governo no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), na reunião realizada a 9 de janeiro e que respondem às reivindicações da FNE para melhorar o funcionamento democrático das universidades e politécnicos.
De acordo com a proposta do Governo, também os ex-alunos poderão participar nas votações e a FNE, não sendo contrária à participação dos ex-alunos, entende que o voto dos docentes deveria ter um peso maior.
Outra das alterações previstas é a aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico, mantendo o sistema mais binário, que passaria, no entanto, a ser mais flexível, e o reforço da autonomia das instituições, incluindo através da possibilidade de se organizarem em consórcios.
Sobre este tema, a FNE entende que o regime tem aspetos positivos, pois adapta-se à realidade das instituições do ensino superior, mas há aspectos a ponderar tendo em conta a possibilidade de criar uma terceira tipologia além dos politécnicos e universidades: as universidades politécnicas.
A FNE defendeu também que o RJIES deveria dar algum tipo de resposta ao problema da precariedade, prevendo limitações para o número de docentes e investigadores com contratos a termo certo que as instituições podem empregar.
O atual RJIES vigora desde 2007 e, de acordo com a lei, já deveria ter sido avaliado em 2012. Nas últimas semanas, o Governo tem estado a discutir a proposta de revisão com os representantes dos estudantes, reitores, presidentes dos politécnicos e partidos políticos.
Depois de ouvir todas as entidades envolvidas, o MECI vai produzir uma nova proposta até ao final do mês de janeiro, que voltará a ser discutida, para depois ser levada a aprovação em Conselho de Ministros, entre o final de fevereiro e início de março. O Governo enviará depois uma proposta de lei à Assembleia da República.
