Reunião da FSUGT com o ME para análise dos problemas do sector dos Trabalhadores Não Docentes

Decorreu, na manhã do dia 25 de Fevereiro, uma reunião da Frente dos Sindicatos da UGT com o Ministério da Educação, para abordagem dos problemas actuais que afectam os trabalhadores não docentes; sensibilizando os governantes, e apontando para metas eficazes de resolução.
A frente de sindicatos manifestou a necessidade de se retomarem os trabalhos que estavam em curso com vista à determinação de um Acordo Colectivo de Trabalho para os trabalhadores não docentes, por ordem à contemplação e introdução de direitos especiais, para esta categoria de profissionais que necessitam de verem reconhecido e valorizado o importantíssimo papel que desempenham junto das comunidades educativas e em toda a estrutura global da sociedade portuguesa.
Clarificando, a frente de sindicatos apontou para a necessidade de se definirem de uma forma mais concreta os conteúdos funcionais das categorias de trabalho, relativamente aos trabalhadores que estejam afectos às escolas, ultrapassando desta forma a imprecisão do conteúdo funcional que a lei actual contém, sem reconhecer as especificidades do trabalho que se pede aos trabalhadores das escolas. Com efeito, a existência de uma amálgama de conteúdos funcionais de trabalho, demasiado generalizados, poderá conduzir a uma acentuada quebra na eficácia do direccionamento do exercício e definição de certas funções específicas a serem desempenhadas no interior da própria escola, de acordo com as suas necessidades mais ou menos particulares e/ou específicas.
Neste sentido, e sem descurar o importante reconhecimento da autonomia das escolas, a frente de sindicatos alertou para alguns dos constrangimentos que se têm verificado na operacionalização da transferência de competências para a gestão das autarquias que, deste modo, passaram assim, a gerir directamente alguns dos trabalhadores não docentes. Situação esta que pode chegar a causar a esses mesmos trabalhadores o sentimento negativo e contraditório de uma dupla pertença: tanto da escola, como da autarquia, paralelamente. Ora, esta situação revela-se de difícil gestão para os trabalhadores envolvidos e que ainda se torna mais grave quando não é o director da escola a decidir pela orientação da prestação de serviço dos trabalhadores afectos a uma tal situação; mas tão só o facto de poder ser o próprio autarca, a decidir em prejuízo da própria escola e de uma certa autonomia que lhe deveria estar confinada e salvaguardada. A reconhecer-se, o director escolar, deve sempre possuir poder de decisão nesta matéria, ainda que formalmente alguns dos vínculos de trabalho possam estar ligados e afectos directamente às Câmaras Municipais. Pois, determinado trabalhador não docente, tanto poderá estar hoje de serviço no interior da própria escola, como amanhã se poderá achar a prestar serviço na biblioteca municipal ou como ainda, até mesmo, no dia imediatamente seguinte, constatar-se o facto de poder já estar a trabalhar no canil municipal; caso determinado autarca assim o decida. Desta forma, veja-se assim, ainda que com recurso a um exemplo ilustrativo, os contornos de uma realidade que começa já ganhar outros contornos mais graves, ainda que mesmo aparentemente caricatos, se podermos compreender previamente, com uma consciencialização reforçada, que um tal modelo de gestão dos recursos humanos não poderá servir conveniente um projecto educativo de bases, que se queira e possa assumir de qualidade, se quisermos formar melhor as gerações futuras; pelas quais desde já lutamos empenhadamente.
Questões como a mobilidade, as baixas remunerações passíveis de actualizações de melhor incentivo e ainda mesmo a constatação de algumas recusas de pagamento de prémios por parte de alguns autarcas, afectando os trabalhadores não docentes, não puderam deixar de ser abordadas; dado contribuírem especificamente para um aumento da precariedade destes profissionais, sem precedentes, ao provocar-lhes uma maior desmotivação, em torno das suas expectativas. Com consequências sempre cada vez mais negativas para os próprios alunos, suas vítimas, e respectivas famílias.
Face ao problema da avaliação dos trabalhadores não docentes, a frente de sindicatos referiu-se aos técnicos coordenadores, por estes deterem a autonomia de avaliarem nas escolas os trabalhadores não docentes, para com prejuízo dos antigos chefes de serviço que deixaram, assim, de poder avaliar, não obstante a sua já longa e reconhecida experiência nessa matéria. Nesse mesmo sentido, a frente de sindicatos propôs que os técnicos coordenadores e restantes profissionais não docentes possam vir a dispor de acções de formação, ministradas por formadores altamente qualificados, no sentido de lhes assegurar uma melhor formação, para melhoria no desempenho das suas competências. Pelo que nesta matéria, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação mostrou boa receptividade à ideia de o Ministério da Educação poder vir a avançar com acções de formação, num futuro próximo, para os profissionais não docentes. Tendo, inclusive, no final da reunião, chegado a pedir aos vários sindicatos presentes que lhe fizessem chegar propostas concretas de quais as áreas possíveis de formação a administrar a estes profissionais e qual a sua possível configuração.
Quanto às demais reivindicações e propostas apresentadas, o Ministério da Educação ficou de as considerar e estudar, pelo grau da sua complexidade implícita e envolvente, de modo a poder avançar uma resposta assim que possível.