Saudação de João Dias da Silva no Dia Nacional do Trabalhador Não Docente
Não docentes

Saudação de João Dias da Silva no Dia Nacional do Trabalhador Não Docente

Comemora-se hoje o Dia Nacional do Trabalhador Não Docente. Estes são tempos de novos desafios que têm posto à prova os mais de 80 mil trabalhadores que existem no setor público, privado dependente do Estado e privado independente, e que têm mostrado a sua importância desde a primeira hora em que foram colocados na primeira linha de resposta às exigências que, repentinamente, se colocaram à Educação e à sociedade.

A FNE não desiste de trabalhar por políticas de valorização de todos os Trabalhadores Não Docentes. E o dia vinte e quatro de novembro é uma oportunidade de afirmação para o sucesso e unidade construída em torno dos três sindicatos STAAE’s e dos valores em que apostamos na nossa ação sindical.

Declaração do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva:


"Começo por saudar todos os que estão a participar nesta celebração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, os três Sindicatos da FNE – STAAE’s - que representam estes trabalhadores, os seus dirigentes e os seus associados

Infelizmente os tempos atuais não permitiram que esta celebração pudesse ocorrer em situação presencial, para que tivéssemos condições para conviver fraternalmente e alimentar o sentimento de partilha dos valores e ideais que defendemos.

Mas, usando os instrumentos que as novas tecnologias põem à nossa disposição, podemos desta forma a distância, por um lado, assinalar esta data tão importante para a FNE e para os seus Sindicatos e também para todos os trabalhadores não docentes, e por outro lado partilharmos os projetos que nos animam para os próximos tempos. É que não nos podemos limitar a fazer uma recordação da efeméride que nos junta, temos de olhar em frente e projetar o futuro.

Vou assim referir-me à data que hoje celebramos, depois falarei sobre a situação atual que vivemos nas nossas escolas, identificando as preocupações e contributos que a FNE e os seus Sindicatos têm apresentado e, finalmente, deixarei alguns apontamentos sobre as linhas da nossa ação reivindicativa futura.

O regime jurídico dos trabalhadores não docentes foi uma grande conquista da FNE

Foi já há 20 anos que a FNE obteve com o Governo de então o reconhecimento pleno das especiais responsabilidades que estes trabalhadores têm nas nossas escolas, o que se traduziu na legislação que estabeleceu o respetivo regime jurídico que incluía um forte investimento na definição completa dos seus conteúdos funcionais, na elevação das suas qualificações e na obrigação da formação contínua para o desenvolvimento da carreira.

Foi de curta duração e de incompleta operacionalização a vida daquela legislação. A crise que marcou o início dos anos 2000 e que se agravou a partir de 2008 levou os governos para outras orientações mais determinadas por preocupações de poupança e de austeridade do que de valorização das pessoas, é certo que sempre debaixo da contestação da FNE, dos seus Sindicatos e dos trabalhadores.

Nestes tempos, estivemos sempre no combate contra qualquer austeridade cega que não protegia os mais frágeis. Combatemos as múltiplas formas de precariedade que sucessivamente foram sendo impostas.

Procurámos sempre sublinhar a importância destes trabalhadores e fomos nós quem levantou a questão da designação destes trabalhadores como não docentes. Foi a intervenção da FNE que fez com que em recente recomendação deste ano de 2020 o próprio Conselho Nacional de Educação tivesse sublinhado que “a designação “pessoal não docente” deve ser revista, considerando a sua inadequação pela não valorização da identidade profissional dos diferentes profissionais, dos respetivos graus de especialização e contributos diferenciados no contexto educativo.”

Temos aqui um desafio que também nos convoca e que é o de sabermos encontrar a fórmula adequada para a sua designação, não esquecendo que estamos a falar de mais de 60 000 trabalhadores só no setor público não superior, e de mais de 12 000 também no ensino não superior, mas no setor privado independente do Estado.

Vivemos tempos difíceis em que a Educação é nuclear

Os tempos atuais são difíceis e inesperados. Nunca imaginámos que nas nossas vidas tivéssemos de viver estas circunstâncias de tão grande fragilidade. Apesar de todas as conquistas que a ciência foi realizando ao longo dos tempos, ficámos repentinamente impotentes perante a força com que um vírus nos atacou a todos, obrigando-nos a viver um dia a dia sobressaltado de incerteza e de insegurança.

É neste contexto que vivemos atualmente e é esta circunstância que nos exige que tomemos as medidas adequadas à promoção da saúde de todos. Esta foi a opção da FNE nas intervenções que foi realizando desde que a pandemia se começou a instalar entre nós. Logo em março e sucessivamente, em cada etapa que temos percorrido, a FNE tem sublinhado que é responsabilidade do Governo garantir todas as condições que permitam salvaguardar a saúde de todos quantos temos de continuar a manter a atividade para que o País continue a funcionar. A questão da proteção da saúde e da segurança estiveram desde o primeiro momento no centro das nossas preocupações.

O Ministério da Educação não adotou procedimentos adequados ao contexto de exigência

A educação – e os seus profissionais, docentes e não docentes – tem estado à prova nestes meses e não se vislumbra o fim deste período de incerteza e que é também de insegurança. Todos temos tido consciência de que a escola está a representar um dos fatores essenciais de preservação de limiares mínimos de vida em sociedade. Não comparamos com os profissionais do setor da saúde, uma vez que esses têm realizado um trabalho notável de abnegação, de dedicação sem limites que só não sabemos como é que ainda o realizam com a mesma intensidade. Mas na educação, desde a primeira hora que os não docentes foram colocados na primeira linha de resposta às exigências que repentinamente se colocaram a toda a sociedade. Era preciso garantir que as escolas constituíssem uma retaguarda para os filhos dos inúmeros profissionais que nos mais variados setores não podiam ficar confinados e tinham de continuar a desenvolver a sua atividade profissional. E essa ação foi desenvolvida rigorosamente, fora dos holofotes, iniciada timidamente e depois crescendo para números muito elevados.

Mais tarde, a partir de maio, docentes e não docentes foram retomando a atividade nas escolas, sem se escusarem às tarefas que tinham de desenvolver, mas conscientes das contradições das normas e dos procedimentos que eram adotados, da insuficiência de meios e recursos que eram alocados para esta resposta, o que não se alterou, nem na preparação do novo ano letivo e no seu desenvolvimento.

A FNE tem assumido uma posição responsável que evita lançar achas para a fogueira da ansiedade e da incerteza, defendendo que o respeito pelas orientações que as autoridades de saúde vão determinando é a melhor forma de contribuirmos para diminuir o ritmo de propagação do vírus, tendo em atenção que a preocupação essencial que lhe está associada é a de evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde.

Mas entendemos as fortíssimas preocupações de todos os nossos sócios que todos os dias reclamam sobre a incoerência de medidas adotadas pelas autoridades que criam confusão no espírito das pessoas, em vez de assegurarem a necessária estabilidade.

É por isso que temos insistido na necessidade de haver clareza e coerência na definição das medidas de promoção da saúde pública, o que infelizmente não se tem verificado.

Mas não deixaremos de continuar a insistir para que esta orientação prevaleça nos próximos tempos.

Também temos denunciado a ausência das respostas que eram essenciais para este tempo, desde o enquadramento e proteção das pessoas que pertencem a grupos de risco, a definição de orientações claras para o recurso e regulamentação do teletrabalho, e obviamente o reforço dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais absolutamente imprescindíveis nesta ocasião.

Se em março se compreendeu que o Governo não estava preparado para agir perante a nova situação e que todas as decisões eram precárias e as possíveis, já não se admite que, oito meses volvidos, o Governo não se tenha preparado adequadamente para a segunda vaga que todos sabíamos que haveria de se instalar, como está a acontecer.

A dura verdade é que não foi garantida a contratação das pessoas – docentes e não docentes – que se adivinhava que seriam essenciais, porque sabíamos que os espaços escolares precisavam de se organizar de maneira diferente para garantir as melhores condições de segurança e de proteção da saúde; porque sabíamos que muitos profissionais não poderiam regressar às escolas pela sua condição física mais vulnerável por integrarem grupos de risco; porque sabíamos que iria ser mais exigente o enquadramento e acompanhamento dos alunos; porque sabíamos que era necessário prestar mais apoio aos alunos, em resultado do longo tempo de confinamento passado.

Tudo isto se sabia e o Governo ia prometendo que iria agir. No entanto, o que verificamos é que há insuficiência de não docentes, que há alunos sem aulas, que vivemos cada dia debaixo de uma tensão enorme que esgota.

É essencial alterar esta situação, e para isso era necessário que o Governo abrisse os espaços de diálogo e de negociação, o que até agora não aconteceu, o que no entanto não nos esmorece na identificação dos caminhos que forem necessários para garantirmos as respostas de respeito e valorização das pessoas que se exigem.

Não desistimos de trabalhar para a valorização de todos os profissionais da Educação

A FNE e os seus Sindicatos – com os seus Sócios, os Trabalhadores Não Docentes - têm pela frente um conjunto importante de objetivos:

  • Definir e publicar os conteúdos funcionais específicos relativos ao pessoal não docente das escolas;
  • Determinar os mapas de pessoal das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas, relativamente aos técnicos superiores em quantidade e variedade específica de acordo com as respetivas necessidades, nomeadamente, entre outros: Juristas, Psicólogos, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Educadores Sociais e Técnicos de Intervenção Educativa;
  • Definir e determinar os mapas de pessoal não docente a afetar às diferentes carreiras e categorias, de acordo com as características dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas;
  • Definir os mecanismos específicos de mobilidade interna no âmbito das escolas;
  • Respeitar a aplicação da legislação da avaliação de desempenho e respeito pelos prazos e tramitação por parte dos dirigentes das escolas e respetivos órgãos;
  • Rever o SIADAP;
  • Dar a possibilidade ao trabalhador não docente que complete 60 anos de idade, de optar por um tempo de trabalho de 4 dias ou 30 horas por semana;
  • Definir um conjunto de tarefas mais leves, em termos de esforço físico, para os trabalhadores não docentes a partir dos 60 anos de idade;
  • Disponibilizar obrigatoriamente a todos os trabalhadores não docentes uma consulta anual de medicina no trabalho;
  • Proceder à revisão da respetiva tabela remuneratória.

Este dia é uma oportunidade de afirmação de que em relação a estas prioridades avançaremos com as iniciativas que possam conduzir à sua concretização.

Para o sucesso da nossa ação, é essencial a unidade construída em torno dos nossos três sindicatos e dos valores em que apostamos.

Muito obrigado"

João Dias da Silva






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