Trabalhadores de Apoio Educativo - 2025 tem de ser ano de concretizações!

FNE reage a Medidas do Programa do Governo sobre os Trabalhadores da Educação

2025 tem de ser ano de concretizações!

A FNE, enquanto organização sindical que representa os trabalhadores de apoio educativo, habitualmente denominados como “não docentes”, saúda o reconhecimento, ainda que tímido, do papel fundamental que estes trabalhadores desempenham no funcionamento e qualidade das escolas. Contudo, considera necessário um reforço significativo de compromisso político e medidas mais concretas que traduzam uma verdadeira valorização destes trabalhadores, que afirmam sentir-se invisíveis aos olhos dos sucessivos governos que não os reconhecem nem valorizam.

 É, por isso, nosso dever, reagir com responsabilidade, mas também com a necessária firmeza crítica às medidas apresentadas para “Modernizar o sistema educativo e confiar nas escolas públicas”, exortando o Governo e os partidos com assento parlamentar a introduzirem as alterações que consideramos essenciais para a valorização dos trabalhadores de apoio educativo, destacando o seguinte:

 - Modernizar o sistema educativo e confiar nas escolas públicas

A FNE considera essencial que a autonomia das escolas não se traduza em desresponsabilização do Governo quanto ao investimento nos recursos humanos e materiais. A modernização e autonomia devem abranger igualmente o quadro dos trabalhadores de apoio educativo, incluindo maior envolvimento nos projetos educativos, formação contínua adequada e condições dignas de trabalho.

 - Transferência de competências para as Autarquias

A FNE reitera a sua preocupação com o atual modelo de descentralização, que tem gerado disparidades na gestão e condições laborais dos trabalhadores de apoio educativo entre diferentes municípios. É imprescindível garantir uniformidade e justiça nas condições de trabalho, carreiras e remunerações, independentemente da autarquia. Exigimos a criação de mecanismos de fiscalização, acompanhamento e participação sindical neste processo.

- Reformar a organização do processo educativo fora da sala de aula, valorizando o pessoal não docente

Esta é uma das medidas mais relevantes para os trabalhadores que a FNE representa. Saudamos a intenção expressa pelo XXV Governo Constitucional de valorizar os Técnicos Superiores (Técnicos Especializados para Outras Funções – TEOF), mas sublinhamos que essa valorização deve ser alargada e equitativa a todo o universo dos trabalhadores de apoio educativo, nomeadamente os Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, cuja dedicação, empenho e papel no processo educativo são absolutamente imprescindíveis.

A FNE defende com firmeza a necessidade de:

P Definição urgente de perfis funcionais claros, que reflitam a real diversidade e complexidade das funções desempenhadas por todos os trabalhadores de apoio educativo;

P Carreiras profissionais reconhecidas, valorizadas e com perspetivas de progressão dignas, acabando com a estagnação e desvalorização atualmente sentidas;

P Condições de trabalho e salariais justas e atrativas, que reconheçam o esforço diário destes profissionais no apoio ao funcionamento das escolas e ao bem-estar dos alunos;

P Formação específica e contínua, ajustada às exigências atuais das funções, promovendo o desenvolvimento profissional e pessoal;

P Reconhecimento formal do papel educativo destes profissionais, que não deve ser visto como meramente auxiliar ou secundário, mas como parte integrante da missão educativa da escola.

 Sem esta valorização global e efetiva não será possível alcançar a qualidade que o sistema educativo necessita e que os nossos alunos e as comunidades escolares merecem.

Reforçar o mapa de pessoal de técnicos superiores especializados (TEOF)

A FNE considera positiva a intenção de reforçar o apoio técnico especializado nas escolas, desde que tal não seja feito à custa da desvalorização dos atuais trabalhadores de apoio educativo. Estes devem continuar a integrar equipas educativas multidisciplinares, com acesso à progressão e à formação necessária para responder aos novos desafios.

Neste sentido, a FNE sublinha também que é urgente pôr fim à precariedade destes trabalhadores, que são sucessivamente contratados com horários precários, incompletos e sujeitos a inúmeros aditamentos, sem que tenha sido cumprido o compromisso da abertura de concursos que ponham termo a anos sucessivos de instabilidade. É fundamental garantir a vinculação de milhares de profissionais indispensáveis ao bom funcionamento das escolas e à resposta adequada às necessidades dos alunos.

Criação de uma plataforma integrada de informação

Uma modernização tecnológica da administração educativa pode ser uma ferramenta útil de gestão, desde que não substitua a necessária valorização dos recursos humanos. Os trabalhadores de apoio educativo devem ser incluídos e ter acesso a formação contínua no âmbito das ferramentas digitais, garantindo a sua capacitação.

A FNE reafirma a sua disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas exige do Governo compromissos concretos e mensuráveis que respondam às justas reivindicações dos trabalhadores de apoio educativo, uma vez que sem a sua valorização, nenhuma reforma educativa será verdadeiramente eficaz.

Porto, 18 de junho de 2025

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação - FNE