III Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo
Não docentes

III Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo

III Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo - Cartaz para download

Sob a égide da Internacional da Educação (IE), comemora-se em 16 de maio de 2020 o III Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo (PAE), mundialmente reconhecido como o exército silencioso, a força invisível ou os heróis desconhecidos da Educação.

A FNE demonstra o seu total apoio e reconhecimento, através dos seus três sindicatos de PAE  (STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte; STAAE - ZC - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Centro; STAAESul RA - Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas), pelo contributo destes profissionais numa escola inclusiva e uma Educação de qualidade, assim como por uma justa e digna valorização profissional das suas carreiras.

A FNE saúda ainda muito particularmente o PAE que, no contexto de pandemia em que vivemos desde março, têm continuado a assegurar nos estabelecimentos de ensino e educação as mais variadas tarefas educativas e que ultrapassam as dificuldades que dizem respeito à área administrativa ou das respetivas limpeza e segurança, e que integram ainda o apoio na disponibilização de refeições a muitas centenas de crianças e jovens do nosso país.

Em Portugal, a exemplo de em diversos países do mundo, o PAE abrange categorias profissionais muito diversas. Nas escolas e agrupamentos sob a tutela do ME, são consideradas, conforme a Lei nº 12 A/2018, de 24 de julho, as carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico, Assistentes Operacionais e Chefe de Serviços de Administração Escolar (carreira subsistente) e as categorias de Coordenador Técnico, Assistente Técnico, Encarregado Operacional e Assistente Operacional, desempenhando todos um papel educativo crucial nas suas comunidades educativas.

Nesta fase excecional que enfrentamos, a FNE tem exigido ao Ministério da Educação (ME) a determinação de condições adequadas para a futura atividade destes trabalhadores, na fase do relançamento da atividade letiva presencial, considerando primordial que se estabeleça, de uma forma clara e uniforme, os procedimentos que se devem respeitar, de forma que as escolas possam adequar os seus planos de contingência a um novo contexto em que irão trabalhar.

Assim, devem ser definidas as condições de higiene e segurança que têm de ser asseguradas e deve ser garantido todo o material de segurança, desde máscaras, a luvas, viseiras ou gel desinfetante. A FNE tem apelado ainda ao Governo para que os tempos mais próximos constituam a oportunidade para a realização de formação dirigida a estes trabalhadores, direcionada particularmente para os procedimentos adequados e indispensáveis no novo contexto de funcionamento das escolas, quer para os próximos meses, quer para o próximo ano letivo.

Tudo isto porque continuam por resolver problemas concretos que afetam um número significativo de escolas e que são consequência da insuficiência destes trabalhadores. A FNE vai continuar a insistir na necessidade de se abrir um espaço adequado de negociação que permita o diálogo e a consequente determinação de políticas, ao nível de:

  • Substituição imediata do PAE em situação de baixa prolongada, através das bolsas resultantes dos concursos realizados, ou do recurso a abertura de novos processos concursais pelas escolas, para formação de bolsas complementares para garantirem essas substituições;
  • Revisão imediata das dotações do PAE de cada Agrupamento ou de Escola Não Agrupada, conforme as suas necessidades concretas, elaborada em concertação e com a intervenção das direções das escolas;
  • Determinação dos Perfis de Funções e de Competências e de Referenciais Técnicos para a intervenção destes trabalhadores nas escolas;
  • Revisão do regime de transferência de competências para as Autarquias, atribuindo o recrutamento e a gestão do PAE às escolas em que trabalham;
  • Eliminação do recurso à atribuição de “horas de limpeza” para assegurar o funcionamento das escolas.

Para a FNE, é essencial ainda garantir a eliminação de todas as situações de precariedade, para o que reitera a sua proposta de criação de quadros distritais de vinculação de não docentes para satisfazerem necessidades eventuais para funcionamento das escolas e que possam assegurar substituições de curta duração.

Uma das formas que a FNE e os seus sindicatos encontraram de combater estas injustiças foi com a realização, ao longo do ano de 2019, da campanha "Agimos juntos - nas escolas temos de ter profissionais prestigiados e valorizados", que passou por instituições de ensino de Mafra, Évora, Alandroal, Santarém, Setúbal e Viseu e que procurou promover o reconhecimento e valorização de todos quantos trabalham em Educação nas nossas escolas, para além de constituir uma oportunidade para garantir um sindicalismo de proximidade e a determinação das ações concretas, que devem ser lançadas no sentido da dignificação dos trabalhadores da educação.

A FNE continuará a intervir junto do ME para que, ao nível do PAE, se assegure a sua valorização e plena dignificação. O baixo reconhecimento que estes profissionais recebem pelo seu trabalho não corresponde de modo algum à energia e ao comprometimento que colocam nele. Estes trabalhadores são mal pagos e muitos estão em contratos de trabalho precário ou de curto prazo, que não oferecem nem estabilidade, nem um plano de carreira.

Além disso, desempenham um papel fundamental na oferta de uma educação de qualidade, ajudando a criar ambientes de aprendizagem seguros e positivos. Contudo, uma vez que abrangem categorias profissionais numerosas e muito diversas e que a sua contribuição para a criação de um espaço de educação de qualidade é muitas vezes subestimada, os dados de que dispomos atualmente sobre este setor e as suas necessidades profissionais são mínimos.

De forma a tentar compreender melhor a sua realidade, a FNE e os seus sindicatos de PAE realizaram em 2019 uma Consulta Nacional na qual participaram cerca de 600 Trabalhadores  e que visava o conhecimento mais aprofundado da sua situação, nos papéis que lhes são atribuídos e nas suas condições de trabalho e emprego, de onde se concluiu que a maioria deles nas escolas portuguesas está pouco motivada, que os salários do setor são muito baixos, mas que sentem que o trabalho que desempenham é respeitado por professores, alunos e pais, sendo ainda notado que grande parte dos inquiridos considerou também que não tem oportunidade para ser promovido ou para assumir maiores responsabilidades.

De acordo com os dados do ME de 2017 e 2018 verificamos que no ensino não superior a comunidade de PAE em Portugal totaliza 74 728 trabalhadores, na sua maioria como noutros países sobretudo mulheres com idades entre os 40 anos e os 60 anos, acumulando nas suas comunidades as funções de cuidadoras familiares ou de outros elementos dessas comunidades.

No dia 16 de maio de 2018, o SG da IE David Edwards acentuou que, nas escolas e organizações sindicais, o PAE compromete-se com a educação como um direito humano para o bem público e que, muito embora com condições e experiências diferentes em diversos países, os professores e o PAE têm "desafios compartilhados” e que devemos reconhecer que “é preciso uma força de trabalho inteira para educar o aluno no seu todo". Haldis Holst, Vice-Secretária da IE, acrescentou por seu turno que "o PAE é o coração e alma das nossas escolas". E é este papel fundamental na Educação que todos os dias lhes deve ser valorizado e reconhecido.

No entanto, o Governo tem desvalorizado de forma sistemática o trabalho destes profissionais, não desistindo a FNE de lutar pela justiça dos seus direitos. Seja qual for o futuro do PAE no universo da educação uma certeza temos por absoluta: a de que a FNE e os seus três sindicatos de PAE (STAAE Zona Norte, Zona Centro e Sul e Ilhas) terão todo o orgulho em fazer parte dele e em dar a sua contribuição para desbravar os desafios da educação.

O Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo assinalou-se pela primeira vez em 16 maio de 2018, em Bruxelas, numa Conferência Internacional da IE, sendo que as comemorações da II edição, no ano seguinte em Portugal, decorreram em Mafra e contaram com a presença da Vice-Secretária-Geral da IE, a norueguesa Haldis Holst, como convidada da Conferência Internacional "Pessoal de Apoio Educativo, Perfis e Exigências Profissionais na Escola do Futuro".



Declaração do SG da FNE, João Dias da Silva



Declarações de: 
  • Presidente do STAAE-ZC - João Góis Ramalho
  • Presidente do STAAESulRA - Cristina Ferreira
  • Presidente do STAAE-ZN - Adelaide Lobo
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