A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública(FESAP) anunciaram esta tarde a emissão de um pré-aviso de Greve conjunto para os dias 14 e 15 de fevereiro, tendo em vista a organização de uma grande jornada de luta que pretende inverter a trajetória de perda de poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública têm sofrido e levando o Governo a abandonar a política de baixos salários, decidindo por políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.
Com esta greve, pretende-se ainda demonstrar a exigência de políticas concretas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reconhecendo a sua importância e mobilização para a existência de serviços públicos de qualidade ao serviço dos portugueses.
Pretende-se ainda sensibilizar a opinião pública para os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos adquiridos e que não têm sido respeitados.
A FNE e a FESAP registam que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos desde 2016 até 2019 nunca se atingiu a justa valorização dos trabalhadores da administração pública. As decisões tomadas têm provocado em quem trabalha uma profunda insatisfação. E essa insatisfação tem de ter expressão, pois os problemas por nós identificados continuam sem solução e sem previsão de iniciativas negociais por parte do Governo para alcançar algum consenso.
A FNE realça a questão dos trabalhadores Não Docentes e da insuficiência dramática de funcionários que garantam o funcionamento das nossas escolas, situação que leva a que existam serviços nas escolas que não funcionam por falta de trabalhadores, mas também com uma sobrecarga para aqueles que se mantêm ao serviço, sem esquecer que se tem continuado o recurso à precariedade para resolver muitos dos problemas das escolas. O Ministério da Educação foi até agora incapaz de procurar resolver estes problemas com as organizações sindicais.
Assim, para a FNE e para a FESAP é tempo de dizer ao Governo que tem agido mal, mas que vai a tempo de corrigir, existindo da nossa parte total disponibilidade para negociação e busca de soluções, como acontece, por exemplo em relação à proposta já apresentada pela FNE no início desta legislatura, com vista ao estabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes e que foi até agora ignorada pelo Governo durante estes 4 anos, do mesmo modo que continua a ignorar a orientação definida pela Lei do Orçamento de Estado para que iniciem as negociações relativas à recuperação integral do tempo de serviço congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
O Governo não tem tido uma posição de dignificação nem valorização dos trabalhadores da administração pública, sendo por isso incontornável esta greve, a qual tem toda a justificação, permitindo que os trabalhadores demonstrem a sua insatisfação pela sua situação.
Assim, com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:- aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;
- atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;
- respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras;
a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;
- a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;
- o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;
- o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;
- o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;
- a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;
- o direito à formação contínua, que contínua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;
- o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
- o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;
- o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;
- a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.
