2-1-2019
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A FNE estará amanhã, dia 3 de janeiro, pelas 12h, juntamente com as restantes organizações sindicais, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, para a entrega de um documento onde se manifestará a disponibilidade dos sindicatos para se iniciar a negociação da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados aos professores portugueses, em cumprimento do que estabelece a Lei do Orçamento de Estado para 2018.
Neste novo momento de negociação, a FNE espera que o Governo não ignore que esta norma da Lei do Orçamento de Estado para 2019 reproduz a uma idêntica que sobre esta questão já constava da Lei do Orçamento de Estado para 2018, e que a Assembleia da República teve de repetir, por verificar que o Governo não deu cumprimento ao que se estabelecia sobre o direito dos docentes portugueses à recuperação integral do tempo de serviço congelado, 9 anos, 4 meses e 2 dias.
A FNE está inteiramente disponível para que o processo negocial seja rapidamente retomado e que o Governo assuma a orientação que muito claramente a Assembleia da República lhe determina, isto é, que a negociação deve ocorrer sobre o prazo e o modo como deve ser garantida a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Porto, 2 de janeiro de 2019
A Comissão Executiva
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