Resposta insuficiente do Ministério da Educação a necessidades inadiáveis das escolas

O anúncio feito no final de semana passado sobre a contratação de Assistentes Operacionais para as escolas constituiu uma resposta claramente insuficiente para necessidades inadiáveis que permitam o funcionamento regular de todas as escolas dos ensinos básico e secundário, na demonstração da incapacidade do Ministério da Educação para assumir as suas responsabilidades em termos de uma oferta de educação pública de qualidade.

A sociedade portuguesa conhece a extrema fragilidade em que assenta a resposta das escolas em termos de trabalhadores não docentes, ao verem que os seus filhos, ou não têm ginásios ou bibliotecas abertas, ao verem que os serviços de enquadramento e apoio têm horários reduzidos.

Ao fim de 10 anos da entrada em vigor da célebre portaria dos rácios, a Portaria n.º 1049-A/2008, que instituiu os rácios dos Trabalhadores não Docentes nas escolas públicas, e das adaptações que tiveram de lhe ser introduzidas, o Ministério da Educação teve de dar um sinal sobre a sua existência. Depois da insistência e das greves promovidas pelas organizações sindicais, quer a nível nacional, quer a nível local, provocando inúmeros encerramentos de escolas, o Ministério da Educação concluiu que afinal faltam Assistentes Operacionais nas escolas, vindo agora anunciar que irá autorizar a contratação de cerca de 1000 Assistentes Operacionais para as escolas públicas.

Esta constitui uma prática recorrente deste Governo; de cada vez que há maior visibilidade de situações de insuficiência, o Ministério da Educação avança com anúncios de contratações de Assistentes Operacionais, o que demonstra sucessivamente que cada medida anteriormente adotada se revela insuficiente para o que são as reais necessidades das escolas.

O Ministério da Educação explica agora que esta contratação visa dar resposta, quer a necessidades imediatas, quer à constituição de uma bolsa de trabalhadores que permitam a substituição de outros trabalhadores em situação de doença prolongada, o que até nem é de estranhar perante o persistente envelhecimento deste grupo profissional.

Ora, esta medida é claramente insuficiente, quer para garantir que em todas as escolas há trabalhadores não docentes em número suficiente, quanto mais para garantir a existência da referida bolsa.

Aliás, a FNE já tinha proposto há muito tempo que o problema das baixas por doença de duração prolongada precisava de uma solução consistente e legal que desse respostas transitórias para necessidades eventuais das escolas.

A FNE regista este anúncio e vai renovar de imediato um pedido de reunião que sobre esta matéria já apresentou por mais do que uma vez ao Ministério da Educação, até agora sem resposta.

É fundamental conhecer tão rapidamente quanto possível, quer os critérios de atribuição por escola destes novos contratados, como importa conhecer o calendário de desenvolvimento desta decisão.

As necessidades permanentes das escolas e, portanto, os seus alunos não podem estar prisioneiros de lógicas de anúncios de caráter eleitoral, e sem impacto direto na correção urgente das dramáticas situações de insuficiência que se vivem hoje nas nossas escolas.

Porto, 25 de fevereiro de 2019

A Comissão Executiva