Ao fim de muitos anos de reivindicação da FNE e do seu Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL), está em vias de estabelecimento um normativo legal que cria um mecanismo fixo de correção das remunerações nos casos em que nos países em que trabalham a respetiva moeda valoriza em relação ao euro.
Em reuniões ocorridas nos dias 2 e 9 de junho, a FNE, com o Secretário-Geral, o Vice-Secretário-Geral José Ricardo Nunes e a presidente do SPCL, Teresa Soares, foi negociado um texto de Decreto-Lei que tem aquele objetivo, sendo a delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros liderada pelo Secretário das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Genericamente, o diploma respeita regras que foram consideradas aceitáveis e que deste modo permitiram que se possa chegar a acordo, faltando apenas alguns aspetos menores que serão resolvidos em contactos que serão estabelecidos ao longo dos próximos dias. No quadro deste novo normativo, se, ao longo de um semestre, se verificar uma flutuação cambial superior a 5% - medida e reconhecida pelo Banco de Portugal -, proceder-se- á no semestre seguinte à correção do salário do docente.
A delegação da FNE, embora concordando com a fixação deste mecanismo, não deixou de expressar a necessidade de se abrirem proximamente negociações que envolvam nomeadamente a estrutura de remunerações dos professores do ensino português no estrangeiro e o estabelecimento de subsídios de refeição, de acordo com o país em que estes professores estiverem a trabalhar.
Este mecanismo de correção cambial envolve as remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, incluindo coordenadores, os adjuntos de coordenação, os docentes integrados na rede de ensino de português no estrangeiro, e o pessoal dos centros culturais portugueses do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP.
A FNE desde sempre se manifestou pela necessidade de criação de um mecanismo de correção cambial ágil e dinâmico que permitisse corrigir as oscilações cambiais decorrentes das flutuações das moedas dos diferentes países, onde Portugal tem trabalhadores em funções, nos seus serviços periféricos.
Este projeto de decreto-lei apresentado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros vem assim responder globalmente ao problema das oscilações cambiais que, em alguns casos, têm determinado desvalorizações consideráveis do salário destes trabalhadores.
FNE, 9 junho 2016
