OE ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação

O projeto de Lei do Orçamento de Estado que acaba de ser apresentado esquece os profissionais da Educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor. Este Orçamento ignora a realidade que nos evidencia a necessidade incontornável de se intervir, em termos consistentes, para valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira, e a formação profissional.

Em termos globais, a proposta agora apresentada prevê a afetação de 7805,7 milhões de euros ao setor dos ensinos básico e secundário, o que, sendo superior à despesa que se projeta que seja executada em 2021, continua inferior às despesas executadas em 2011 (7878,5 milhões) ou 2010 (8559,2 milhões). Desta forma, o peso da Educação anunciado para 2022 não atinge sequer os 4%, o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%.

Não sendo novidade, o peso das remunerações com o pessoal atinge os 66,2%, mas é inferior ao que se prevê que seja executado em 2021. Não é com estes meios que se consegue assegurar que os docentes e não docentes atribuídos à Educação sejam em número suficiente para responderem às necessidades permanentes do sistema educativo e se vejam valorizados em termos remuneratórios e de progressão em carreira, e muito menos na concretização da conclusão da plena recuperação do tempo de serviço, que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ora, com aquela redução de meios para as remunerações, não se entende como é que se pode anunciar que, no quadro da concretização do Plano de Recuperação das Aprendizagens, se preveja o reforço de recursos humanos (mais professores e técnicos especializados, através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria) e a sua formação contínua.

Em termos de ensino superior e investigação, continua a assinalar-se que não se atinge o objetivo que se deveria ter já consolidado de um rácio de pelo menos 3%. Desta forma, e para além da insuficiência dos meios afetos às Instituições em termos das transferências que lhes devem ser garantidas, também não se avança tão fortemente quanto é necessário em termos de investigação e inovação.

Assim sendo, a proposta de OE 2022 não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação. Para a FNE, estes fatores reforçam a falta de atratividade do setor e são barreiras contínuas a uma Educação de Qualidade e Inclusiva, que garanta, efetivamente, oportunidades de sucesso para todos.

Por outro lado, a pandemia da COVID-19 demonstrou que a falta de investimento na Qualidade da Educação é responsável por danos estruturais, que dificultam o confronto dos profissionais com os grandes desafios que temos pela frente. A Internacional da Educação acaba de publicar o seu relatório global sobre “A Situação dos Professores e da Profissão Docente”, concluindo que os docentes estão sobrecarregados, mal pagos e desvalorizados.

Esta proposta de OE 2022 é mais uma oportunidade perdida para que a mudança possa ocorrer na Educação em Portugal no sentido do reconhecimento dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade das ofertas educativas.