Nova ronda no Ministério para negociação do modelo de recomposição da carreira

Recomeça no dia 24 de janeiro, quarta-feira, às 9h30, no Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso, assinada no dia 18 de novembro de 2017.

Na primeira ronda, o objetivo essencial era a apresentação de dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, onde estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.

Após a primeira reunião, onde o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões, apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro, além de dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento, foram pedidos pela FNE mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, uma vez que não chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor.

A FNE comprometeu-se a analisar internamente os dados estatísticos apresentados pelo Ministério na reunião passada, preparando soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira, tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados. Este será portanto um dos assuntos em debate neste encontro.

Tal como definido na reunião de 17 de janeiro, que contou com dez estruturas sindicais, a FNE conta que o Governo aproveite esta oportunidade para mostrar mudanças no comportamento negocial apresentado até agora e assumir propostas que vão ao encontro ao que se assumiu na Declaração de Compromisso, assinada a 18 de novembro de 2017.

A FNE relembra que não abdicará neste processo negocial do cumprimento de questões essenciais:

• não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como muitos quiseram colocar em cima da mesa, como prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira;
• o processo de recuperação do tempo de serviço congelado inicia-se em 2018, em 1 de janeiro, com a integração no escalão devido dos docentes que vincularam desde 2011 e que estavam indevidamente no 1º escalão, sendo que este processo ocorra sem qualquer faseamento;
• a recuperação de todo o tempo de serviço congelado prossegue ainda para todos os restantes docentes, ainda nesta legislatura, em 2019, de acordo com as regras que constam do atual ECD e das normas que resultarem da negociação que se vai iniciar em 15 de dezembro, isto é, sem aumentar a duração dos escalões, como constava da proposta de Lei do Orçamento de Estado;
• o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023, contemplando a totalidade do tempo de serviço congelado;
• será iniciada em janeiro de 2018, e para ter efeitos no ano letivo de 2018/2019, a negociação dos horários de trabalho dos docentes, no que diz respeito à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva.

Os direitos que pertencem aos docentes portugueses de modo algum podem ser postos em causa e é apenas nessa base que a negociação poderá prosseguir.

A delegação da FNE estará disponível para declarações à Comunicação Social no local.

Porto, 22 de janeiro de 2018