NÃO É POSSÍVEL, MAS VAI TER DE SER!

A Federação Nacional da Educação (FNE) não pode deixar de reagir às recentes declarações do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que admitiu publicamente não ser possível contabilizar com rigor o número de estudantes sem aulas, alegando debilidades no sistema de informação, o qual apenas permite identificar necessidades relativas à falta de professores.

Esta afirmação, vinda do mais alto responsável pela tutela da Educação em Portugal, confirma de forma clara e inequívoca aquilo que a FNE tem vindo a afirmar: a existência de falhas graves, desorganização estrutural e ausência de planeamento eficaz por parte dos serviços do MECI. A incapacidade de dar resposta, em tempo útil, às necessidades das escolas demonstra fragilidades e ineficiência na gestão de um serviço público fundamental.

É inaceitável que, numa era em que a informação é uma ferramenta essencial para o funcionamento de qualquer serviço público, o MECI não disponha de dados fiáveis e em tempo real sobre o funcionamento das escolas, particularmente no que se refere à garantia do direito básico dos alunos à educação.

A sucessiva postergação de soluções e a desvalorização dos alertas feitos pelas escolas e pela FNE ao longo do tempo tornam evidente uma gestão reativa, descoordenada e incapaz de antecipar e resolver problemas que deveriam ser do conhecimento imediato das entidades competentes. O recurso à contratação de entidades externas é disso o exemplo mais evidente, revelando falta de confiança ou de capacidade nos serviços sob tutela do MECI.

Se, durante o presente ano letivo, não foi possível encontrar uma resposta concreta e eficaz para esta situação, então não poderá haver qualquer margem para desculpas ou complacência a partir de 1 de setembro de 2025. O início do próximo ano letivo terá de marcar uma rutura com esta lógica de irresponsabilidade, que apenas contribui para a desvalorização da escola pública e daqueles que diariamente dão o melhor de si para que os seus alunos atinjam o sucesso ambicionado. Caso contrário, será imperativo que alguém assuma responsabilidades políticas.

Portugal não pode continuar a assistir, ano após ano, à normalização de falhas que comprometem o futuro dos nossos alunos, as condições de trabalho dos profissionais da educação, a qualidade da escola pública e a responsabilização daqueles que demonstram ser incapazes de cumprir o seu papel.

A Educação exige vontade, ação e responsabilidade.

Nota final: Se não se conhecem, com rigor, as necessidades de cada escola e/ou grupo disciplinar, como é possível abrir concursos que respondam verdadeiramente às suas necessidades?

Porto, 14 de maio de 2025

A Comissão Executiva da FNE