Ministério da Educação coloca professores mas recusa cumprir a lei

Perante a publicação das listas de colocação de docentes para o próximo ano letivo, a FNE acusa o Ministério da Educação de continuar a recusar cumprir a lei que lhe impunha que no âmbito da mobilidade interna considerasse horários completos e incompletos, identificados pelas escolas como necessários para o funcionamento do próximo ano letivo, insistindo na errada e ilegal opção de apenas considerar os horários completos.

A FNE e os seus Sindicatos vão acompanhar as situações de injustiça que vão resultar desta opção do Ministério da Educação de apenas considerar nesta fase os horários completos, de forma a evitar que, durante o mês de setembro, surjam necessidades de novos horários completos ainda não preenchidos (e que sejam ajustamentos de horários agora dados como incompletos) e que correspondam a colocações que seriam do interesse dos candidatos agora colocados, se eles tivessem sido considerados nesta fase. A experiência demonstra que esta situação é recorrente e que a injustiça agora criada seria impedida se neste momento tivessem sido considerados também os horários incompletos.

Este é apenas um dos aspetos negativos que fica associado a esta colocação de mais de 20 000 docentes e que correspondem a necessidades identificadas pelas escolas para poderem funcionar no próximo ano letivo. É esta situação que a FNE continua a considerar insustentável e que resulta da incapacidade do Ministério da Educação para dotar as escolas com o número de docentes que são necessários para que as escolas funcionem em cada ano letivo. Não se percebe porque é que as escolas não têm nos seus quadros os professores que são necessários para o seu funcionamento, obrigando a este exercício anual de requisição de milhares de horários que assegurem o pleno funcionamento do ano letivo seguinte.

A FNE saúda os serviços do Ministério da Educação que conseguiram concretizar uma colocação de professores nesta data, embora sem se ter ainda conseguido a data que a FNE tem sugerido, e que é o dia 31 de julho. A FNE regista que o conhecimento das colocações nesta data tem um particular significado, tendo em conta as difíceis condicionantes que marcaram o ano letivo anterior e particularmente o seu alongamento, mas continua a considerar que este exercício poderia ser bem menos pesado se houvesse uma correta definição dos lugares de quadro das escolas que lhes garantisse a previsibilidade do corpo docente de que necessitam para todas as respostas educativas e formativas que têm à sua responsabilidade, o que se traduziria também em mais estabilidade para todos os profissionais envolvidos.

A FNE e os seus Sindicatos manter-se-ão atentos ao início do ano letivo, exigindo do Ministério da Educação a adoção de todas as medidas que promovam a plena colocação de todos os docentes necessários, a tempo, evitando que se repitam situações de alunos sem professor.

É neste quadro de apreciação das listas definitivas da mobilidade interna e da contratação inicial de professores hoje conhecidas que a FNE sublinha a importância da negociação da revisão do diploma de concursos de docentes que o Ministério da Educação já anunciou para o próximo mês de outubro e para a qual a Assembleia da República definiu já um quadro bastante claro de princípios a respeitar, para além dos contributos que a FNE já apresentou ao Ministério da Educação. O resultado dessa negociação deve promover as alterações que impeçam no futuro a repetição das componentes negativas que ficam associadas a mais este concurso de docentes.

Porto, 13 de agosto de 2021

A Comissão Executiva da FNE


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