ME convoca reunião sobre recomposição da carreira
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ME convoca reunião sobre recomposição da carreira

O Ministério da Educação convocou, com 24 horas de antecedência, uma reunião sobre a recomposição da carreira para o dia 5 de dezembro, quarta-feira, pelas 18h00, nas instalações da Direção-Geral da Educação – Av. 24 de Julho, nº 140, em Lisboa.

Embora considere que a marcação desta reunião não obedece a quaisquer condições mínimas de negociação, a FNE estará presente, juntamente com as restantes organizações sindicais que entenderem nela participar, não deixando de denunciar na ocasião mais este atropelo ao respeito que é devido a processos negociais sérios. Com efeito, a marcação da reunião é feita sem apresentação de qualquer proposta ou documento, e sem respeito pelas regras mínimas a que deve obedecer a convocação de uma reunião de negociação.

O Ministério da Educação não pode esperar que da parte da FNE possa haver disponibilidade para que esta circunstância possa servir de pressuposto para qualquer tentativa de impor uma contabilização reduzida da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. Para a FNE, todo o tempo de serviço que esteve congelado - 9 anos, 4 meses e 2 dias - é para ser considerado. O que a Lei do Orçamento de Estado para 2018 já determina é que as organizações sindicais e o Governo têm de negociar o prazo e o modo em que essa recuperação integral é realizada. Já sabemos que a Lei do Orçamento de Estado para 2019 estabelece a mesma orientação, para o caso de a situação não ficar resolvida em 2018.

Neste contexto, a reunião de hoje só pode ter por conteúdo a definição do prazo e do modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado. Para permitir a rapidez da conclusão de um processo negocial sobre esta matéria, a FNE entende que pode ser adotada a solução encontrada para a Região Autónoma da Madeira, em termos de faseamento, o que aliás já obteve localmente a aceitação da organização sindical regional que integra a FNE. O que o Ministério da Educação não pode é tentar agora encontrar um enquadramento que lhe permita uma recuperação limitada do tempo de serviço que esteve congelado. Nós não desistimos.

A Comissão Executiva - FNE

Porto, 5 de dezembro 2018
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