Mais uma oportunidade perdida! Concursos de docentes não garantem justiça e a estabilidade dos docentes

A Federação Nacional da Educação (FNE) lamenta que os concursos de docentes (Interno e Externo) para o ano letivo de 2021/2022 se realizem sem que se garantam plenamente condições de justiça e estabilidade do corpo docente e de resposta às efetivas necessidades de funcionamento das nossas escolas.

Os concursos, cujas vagas acabaram de ser publicitadas, continuam a não considerar a totalidade das necessidades efetivas das escolas, o que vai conduzir a que tenham de vir a ser colocados milhares de docentes contratados em agosto próximo, renovando dessa forma o recurso à precariedade que é uma das marcas negativas do nosso sistema educativo.

A FNE regista o crescimento de vagas para lugares dos quadros, mas continua a considerá-los insuficientes, para além de insistir na crítica à excessiva dimensão do número de docentes integrados nos Quadros de Zona Pedagógica, o que é particularmente penalizador quando sabemos que estes Quadros dizem respeito a territórios muito extensos, o que se traduz em efetiva instabilidade. Consideramos que o ME devia ter aproveitado esta oportunidade para responder à revindicação da FNE de reduzir a dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), promovendo a sua redefinição, diminuindo o impacto negativo que tem na organização pessoal, familiar e profissional dos professores e educadores e consequentemente nas próprias escolas.

A FNE assinala ainda as suas preocupações em relação a outros fatores de injustiça que vão repetir-se nestes concursos, como é o caso do enquadramento para o mecanismo de mobilidade interna, para o qual o Ministério da Educação insiste em continuar a querer considerar apenas os horários completos. A FNE entende que a consideração também de horários incompletos reduziria fatores de injustiça entre os diferentes momentos de colocação de docentes. Também o reconhecimento do direito à vinculação deve ter um novo enquadramento que permita que se elimine a dimensão da precariedade no funcionamento do sistema educativo.

O Ministério da Educação revelou-se incapaz de, em devido tempo, proceder a uma revisão do regime de concursos que permitisse a eliminação dos fatores negativos que o marcam, e sobretudo de corrigir os procedimentos que conduzem à determinação do número de lugares de quadro. Desta forma, só se abre espaço às injustiças, à instabilidade, à precariedade. A FNE insiste, deste modo, na necessidade de que ainda este ano se possa iniciar uma negociação que permita a determinação das alterações que se tornam imprescindíveis para que no concurso do próximo ano não tenhamos de repetir estas críticas. A FNE já apresentou propostas concretas de alteração para a legislação de concursos e espera que a negociação desta matéria possa ocorrer o mais rapidamente possível.

Num período em que toda a sociedade pode constatar a falta de professores em determinadas zonas do país e em determinados grupos disciplinares e ainda em que se perspetiva a aposentação de milhares de docentes, não se compreende que não se olhe para o futuro com uma perspetiva de rejuvenescimento do corpo docente e eliminação dos fatores geradores de precariedade. É o assumir, uma vez mais, que os fatores financeiros se sobrepõem ao necessário investimento na qualidade da educação. É mais uma oportunidade perdida, cujo custo, apesar da difícil quantificação no imediato, iremos constatar no futuro próximo.

Porto, 10 de março de 2021

A Comissão Executiva da FNE