A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 22 de janeiro, quarta-feira, pelas 15h00m, nas instalações do Ministério da Educação, Av. Infante Santo, 2, Lisboa, para a primeira reunião com o Ministro da Educação na presente Legislatura.
Nesta reunião, a FNE vai apresentar mensagens claras e propostas concretas no sentido da determinação de medidas que considera urgentes, para que se concretizem soluções de respeito e reconhecimento pelo trabalho realizado nas escolas, quer por Docentes, quer por Não Docentes.
Nesta ocasião, a FNE vai finalmente poder apresentar ao ME o seu Roteiro para a Legislatura, elaborado e aprovado em Secretariado Nacional em julho de 2019 e que já foi entregue a todos os Partidos Políticos com representação parlamentar.
Para a FNE, este primeiro encontro já se deveria ter realizado, de forma a permitir à FNE a participação com os seus contributos para que a proposta do Orçamento de Estado, agora em discussão na especialidade, contivesse a concretização de sinais claros relativos a políticas de valorização dos trabalhadores da educação portugueses e de soluções de desenvolvimento das suas carreiras.
No quadro daquele Roteiro para a Legislatura 2019-2023, são vários os problemas identificados pela FNE em várias áreas e que serão levados à mesa de debate com o Ministro:
- Desde logo, combater o envelhecimento do corpo docente, sendo necessário garantir o rejuvenescimento da classe docente através de políticas consistentes que reconheçam o elevado desgaste que muitos anos de serviço implicam e permitindo que os profissionais em fim de carreira atinjam a aposentação com dignidade;
- É também necessário promover a atratividade da profissão docente, quer do ponto de vista das remunerações, principalmente nas situações de início de carreira, quer no desenvolvimento da carreira, eliminando os estrangulamentos administrativos que amarram milhares de docentes com muitos anos de serviço a escalões de início de carreira, e garantindo a contabilização integral do tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento em carreira, ou, por opção de cada docente, para outras soluções de utilização desse tempo, nomeadamente a aposentação;
- Permitir que o trabalho dos educadores e professores se centre naquilo que é nuclear da sua atividade profissional, os seus alunos, libertando-os de amarras administrativas e burocráticas e promovendo mais trabalho de equipa entre os diversos profissionais e respeitando os limites do tempo de trabalho, no quadro de uma necessária clarificação, quer dos conteúdos, quer das dimensões das componentes da atividade docente, letiva e não letiva;
- Eliminar a precariedade entre todos os que trabalham em educação, o que tem de integrar o estabelecimento de uma política de concursos de docentes corrigida que assente numa determinação e preenchimento integral dos quadros de escola, de forma a impedirmos que milhares de docentes estejam desempregados e milhares de alunos sem aulas, bem como a revisão da dimensão geográfica dos QZP, diminuindo-a, e determinando mecanismos de apoio a colocações em zonas carenciadas e de difícil acesso a arrendamento de habitação;
- Reforçar a autoridade dos que trabalham na educação, com tolerância zero para a indisciplina ou a violência em contexto escolar, através de medidas preventivas, nomeadamente com equipas multidisciplinares de acompanhamento do clima interno das escolas, e assumindo as agressões físicas como crime público;
- Dotar as escolas com o número e diversidade de trabalhadores não docentes indispensáveis ao funcionamento de todos os serviços de apoio;
- Valorizar os trabalhadores não docentes, através do reconhecimento dos seus conteúdos funcionais específicos, e da disponibilização da formação que é absolutamente indispensável;
- Promover a concretização do princípio da educação inclusiva tendo em conta, por um lado, os resultados da consulta pública que a FNE promoveu sobre a aplicação da nova Legislação, e, por outro lado, a avaliação permanente e participada do seu desenvolvimento;
- Garantir que até 31 de julho de 2021 cessam todas as situações de amianto em instalações escolares;
- Promover mecanismos de acompanhamento por parte da FNE do processo de transferência de competências para as Autarquias Locais;
- Contribuir para o reconhecimento dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro, garantindo equidade no seu tratamento, tanto ao nível das remunerações e das condições de trabalho, como dos concursos em território nacional.
A FNE considera essencial que neste encontro o Ministério da Educação demonstre uma efetiva disponibilidade para o diálogo, para a negociação e para a concertação, traduzida no lançamento de processos que possam acolher as preocupações dos trabalhadores da educação que a FNE representa, com a FNE a demonstrar na primeira reunião desta Legislatura que não abdicamos de ser claros, exigentes, combativos e que não desistimos.
Logo no dia seguinte, 23 de janeiro, às 10h00m, o Secretariado Nacional da FNE reunirá no Novotel, em Lisboa (Avenida José Malhoa, 1), para fazer a apreciação da reunião e para determinar orientações com vista à ação sindical a desenvolver.
No final da reunião, o Secretário-Geral da FNE estará disponível para prestar declarações sobre a reunião.
Porto, 20 de janeiro de 2020
A Comissão Executiva
