A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta tarde um ofício ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a solicitar a marcação de uma reunião urgente com vista à abertura de um processo negocial relativo à anunciada revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro.
Este pedido da FNE tem por base as declarações públicas recentemente proferidas pelo Secretário de Estado, nas quais foi referida a intenção do Governo proceder à revisão do referido regime jurídico, informação que mereceu ampla divulgação pública e que é do conhecimento geral da comunidade educativa e sindical. Importa, contudo, recordar que, até à presente data, e apesar das várias propostas de alteração a diversos artigos do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro enviadas pela FNE ao longo dos mandatos dos anteriores Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes e Paulo Cafôfo, que reiteradamente anunciavam uma revisão para breve, tal revisão nunca se concretizou.
Acresce que, até hoje, não foram remetidas à FNE quaisquer propostas da tutela para estudo, nem teve lugar qualquer diálogo formal sobre esta matéria, não tendo igualmente sido dada resposta aos ofícios e pedidos de negociação apresentados pela FNE e pelo seu sindicato filiado, o SPCL. Ainda assim, a FNE mantém a expectativa de que as intenções agora manifestadas pela tutela se traduzam, finalmente, em concretizações efetivas.
Atendendo à relevância desta matéria para os docentes em exercício no Ensino de Português no Estrangeiro, bem como ao impacto direto que uma eventual revisão do regime jurídico poderá ter nas suas condições de trabalho, carreira e estabilidade profissional, entende a FNE que este processo deve ser conduzido com base no diálogo social, em sede de negociação.
A FNE reafirma através do documento enviado à tutela a sua total disponibilidade para participar, de forma construtiva e responsável, num processo negocial que assegure a valorização da profissão docente, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a qualidade do ensino público de língua e cultura portuguesas no estrangeiro e aguarda a marcação de uma reunião com carácter de urgência.
Porto, 13 de fevereiro de 2026
