FNE reúne com MECI sobre RJIES

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), 4ª feira, 23 de julho de 2025, às 15h30, nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante de Santo, nº 2, em Lisboa.

Este encontro conta com a seguinte ordem de trabalhos:

- Análise da proposta de lei do Governo que procede à alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);

 - Análise da proposta de portaria que regulamenta o regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo III à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

A FNE, no seu Plano de Ação 2023-2027, apoia o processo em curso para a avaliação e a revisão do RJIES (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro) e sobretudo da sua aplicação, no sentido de se formularem as alterações que sejam consensuais, duradouras e que respeitem e valorizem todos os que trabalham no Ensino Superior - docentes e investigadores, incluindo os convidados, e não docentes - e não apenas aqueles que estejam em lugar de quadro.

A delegação da FNE estará disponível para declarações no fim da reunião no local.

Porto, 21 de julho de 2025

A Comissão Executiva da FNE