12-2-2016
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Na verdade, entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos beneficiários contribuintes deste sistema aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25% em agosto de 2013, tendo posteriormente em janeiro de 2014 subido para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.
Era por isso expectável que este Governo tivesse perante estes contribuintes uma atitude de sensatez e de consideração.
A favor dessa posição mais favorável aos Trabalhadores da Administração Pública militava aliás o Parecer do Tribunal de Contas que constatou em meados do ano passado (2015) que o aumento de descontos para a ADSE tinha gerado em 2014 um superavit de 138,9 milhões de euros relativamente ao montante da despesa suportada pelos respetivos serviços.
Mais, foi reconhecido pelo mesmo Tribunal que o referido desconto poderia ser reduzido para 2,7%, uma vez que com esse valor seria possível cobrir integralmente os seus custos.
E registou ainda que, em dezembro de 2014, a ADSE tinha cobrado 520,9 milhões de euros, num acréscimo de 82,4% relativamente ao montante cobrado em 2013, contabilizando em proveitos 285,6 milhões de euros.
Ora, o Orçamento de Estado para 2016 mantém o mesmo valor do desconto!
Porto, 12 de fevereiro de 2016
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