22-2-2019
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A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 25 de fevereiro, pelas 16h00, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, juntamente com as restantes organizações sindicais de docentes, para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Para a FNE, o Governo, ao responder ao que os sindicatos têm exigido, não está a fazer mais do que a sua obrigação e espera-se que nestas negociações a tutela cumpra o que a Lei determina e que é negociar o prazo e o modo em que tem de decorrer a recuperação integral do tempo de serviço congelado, os 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Relembramos que ao longo de todo o ano de 2018 o Governo arrastou o processo negocial sobre esta matéria, sem cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determinava, fixando-se intransigentemente, desde fevereiro, na consideração de apenas 2 anos 9 meses e 18 dias, anulando e desconsiderando dois terços do tempo de trabalho efetivamente cumprido por todos os Docentes portugueses.
Nesta reunião do próximo dia 25 será entregue por todas as organizações sindicais um abaixo-assinado que conta com mais de 60.000 assinaturas de professores que demonstram desta forma o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada neste encontro: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.
Na FNE, tudo faremos para que a justiça seja respeitada. Os educadores e professores portugueses, impacientes pela demora e até agora recusa na consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado, não vão permitir que o que é de direito e de justiça lhes seja negado.
Porto, 22 de fevereiro de 2019
A Comissão Executiva
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