FNE no MCTES para discutir melhores condições para os Leitores
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FNE no MCTES para discutir melhores condições para os Leitores

A FNE reuniu esta segunda-feira no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em Lisboa, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, para discutir a proposta de legislação que está em discussão para resolver a situação de injustiça que afeta os Leitores que ainda não ingressaram na carreira, por insuficiência de legislação anterior que o assegurasse oportunamente.

A delegação da FNE foi composta pelos Secretários Executivos Maria José Rangel e José Luís Abrantes, contando também com a presença do Secretário-Geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão.

Nesta reunião, foi debatida uma segunda versão da proposta do MCTES, apresentada já na sequência da primeira reunião de negociação. Nesta nova oportunidade de negociação, foram apresentadas algumas propostas de melhoria do diploma e que a FNE considera serem importantes para tornar esta legislação mais justa, mais concretamente no que se refere ao prazo após o qual cada instituição do ensino superior deve abrir procedimento concursal para recrutamento de professores auxiliares na área disciplinar em que se integrem os respetivos docentes abrangidos por este decreto-lei, em número não inferior ao dos docentes não doutorados à data de entrada em vigor do decreto-lei em negociação.

A FNE considera que, a serem aceites as suas propostas, estarão criadas condições para que os docentes que, entretanto, concluam o Doutoramento consigam obter um enquadramento na sua própria universidade.

Neste encontro, a FNE demonstrou a sua concordância com os princípios em que assenta a proposta do MCTES, uma vez que com ele se pretende combater a precariedade de um conjunto considerável de Leitores, considerando ainda que esta segunda proposta do Ministério constitui um avanço em relação à versão anterior e permite alcançar um articulado mais positivo relativamente a esta situação, de modo a permitir uma melhor solução para o diploma final que será apresentado a Conselho de Ministros no próximo dia 25 de julho de 2019 para que, em caso de aprovação, entre em vigor a 1 de setembro de 2019.

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