FNE não prescinde do combate à ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho
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FNE não prescinde do combate à ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho

A FNE vai continuar a exigir que nas escolas sejam respeitados os limites do tempo de trabalho docente, apoiando todos os educadores e professores aos quais sejam atribuídas atividades que ultrapassem aqueles limites, de forma ou a impedi-las ou que tenham a adequada compensação. Desta forma, as diferentes situações que venham a ocorrer merecerão da parte dos Sindicatos da FNE o apoio jurídico que for solicitado adequado, na defesa dos direitos dos educadores e professores e em nome do respeito pela lei.

Ao longo dos últimos anos, a FNE tem chamado a atenção do ME para as múltiplas situações em que o tempo de trabalho atribuído a milhares de docentes ultrapassa sistematicamente o número de horas a que legalmente estão obrigados. Aliás, não faltam estudos científicos, para além do que é a própria verificação da realidade de vida semanal de educadores e professores, que comprovam este desequilíbrio, num claríssimo atropelo ao que se exige de respeito pelas normas legais estabelecidas sobre a organização dos horários e ao legítimo direito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

O ME recusou-se até ao final da Legislatura anterior a debater e resolver o problema, na perspetiva da determinação de orientações para as escolas que façam com que se respeite o tempo de trabalho de cada profissional, para além de não estabelecer uma clarificação sobre os conteúdos de cada uma das componentes de trabalho destes docentes.

É aliás também por estas razões que os docentes portugueses assinalam índices elevadíssimos de stress e de burnout.

A FNE entende que este é um dos problemas que o ME deve encarar na reunião agendada para o próximo dia 22 de janeiro e que a FNE apresentará como carecendo de uma intervenção e decisão urgentes.

Até ao final do ano passado, a FNE, juntamente com outras organizações sindicais de docentes, subscreveu pré-avisos de greve a todas as situações de ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho, sem que fossem salvaguardadas as respetivas compensações. No início do segundo período letivo, e antecedendo a primeira reunião com o Ministro da Educação, a  FNE entende ser mais adequado encontrar uma outra forma de apoio aos docentes que se vejam envolvidos em situações de ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho a que estão obrigados.

A FNE aguarda agora que na próxima reunião com o ME seja definida uma orientação que permita uma solução legislativa e clarificadora para esta situação, confiando em que o espaço do diálogo e da concertação possa constituir a oportunidade para que se definam condições para um exercício profissional dignificado.

A FNE e os seus Sindicatos adotarão oportunamente e na sequência da reunião com o Ministro da Educação  uma estratégia de contestação e reivindicação. 

Porto, 6 de janeiro de 2020

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