Na sequência do compromisso assumido pelo Ministério da Educação para abrir um processo negocial relativo à clarificação do conteúdo da componente não letiva, a FNE anuncia que levanta a greve que estava a decorrer desde o dia 13 de novembro às atividades da componente não letiva que deveriam estar integradas na componente letiva.
Com efeito, a FNE tinha apresentado em 3 de novembro um pré-aviso de greve que se estenderia até 15 de dezembro, pelo fim da sistemática ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho a que os docentes portugueses estão permanentemente sujeitos e pela correta determinação das atividades que devem integrar a componente letiva e a componente não letiva.
Agora, e na sequência do compromisso estabelecido entre a FNE e o Governo no passado dia 18 de novembro, foi assumido na reunião com o Ministério da Educação realizada em 21 de novembro que em 30 de janeiro de 2018 se iniciará um processo negocial sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.
A verdade é que, ao longo dos anos, muitas atividades de apoio a alunos têm disso garantidas por milhares de docentes em tempos que pertencem à sua componente não letiva, embora claramente devessem ser integradas na componente letiva.
Foi por isso que a FNE se bateu sistematicamente pela clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de cada docente e por isso avançou com a referida greve.
Assim, estando aberta a disponibilidade concreta do Ministério da Educação para tratar deste assunto, a FNE entende que estão reunidas as condições para que, de boa fé, levante a greve que vinha a decorrer às atividades da componente não letiva que deveriam estar integradas na componente letiva dos horários dos docentes.
Porto, 22 de novembro de 2017
