A FNE lamenta que só agora tenha sido convocada para uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a realizar amanhã, dia 16 de junho, pelas 09h30,no Palácio das Laranjeiras, para análise e auscultação da proposta de Despacho de Organização do Ano Letivo de 2015/2016.
Tardiamente, o Ministério da Educação e Ciência convoca os sindicatos para apresentar um dos documentos basilares da qualidade da operacionalização do sistema educativo.
Por diversas vezes, e em variados contextos, a FNE alertou a tutela para a necessidade de se discutir, atempadamente, o despacho que irá orientar o trabalho das escolas no próximo ano. Aliás, já a 13 de março, tivemos oportunidade de enviar ao MEC um conjunto de propostas de alteração do referido despacho, de forma a permitir consagrar as orientações adequadas às exigências que são determinadas para o bom funcionamento das escolas.
Há muito que a FNE reclama que o despacho de organização do ano letivo deverá ser um documento claro, completo e simples. Pelo contrário, o que temos verificado é que as opções consagradas em regulamentações anteriores não se revelaram adequadas. Pelo exposto, a FNE considera essencial que a proposta, que será apresentada amanhã, deverá contemplar um conjunto de normas e regras que têm de garantir:
- O escrupuloso respeito pelo tempo de trabalho docente individual;
- Um limite ao número de alunos/níveis com que cada docente trabalha;
- Um limite ao número de reuniões para que um docente pode ser convocado;
- Um limite à entrega de planos, relatórios ou outros documentos inúteis;
- Um limite de turmas e de alunos a atribuir a cada professor;
- Que todo o trabalho realizado com os alunos seja incluído na componente letiva dos professores;
- O respeito pelo número máximo de horas da componente não letiva dos professores do 1º ciclo, que se encontram sobrecarregados de tarefas (vigilância de intervalos, coordenações e outras);
- A necessária redução do tempo de trabalho para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas para participação nas reuniões dos órgãos da escola a que pertencem.
Porto, 15 de junho de 2015
