A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou ao Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, as principais reivindicações do Pessoal de Apoio Educativo (Não Docentes) no âmbito do Roteiro para a Legislatura 2024-2028. Na reunião, realizada em 29 de maio de 2024, a FNE destacou a urgência de medidas para garantir um início tranquilo do próximo ano letivo e a regularização da situação precária de milhares de técnicos superiores especializados (psicólogos, terapeutas da fala, informáticos e assistentes sociais) nas escolas, tendo a FNE a oportunidade de entregar ao Secretário de Estado uma listagem com exemplos concretos de casos de técnicos com mais de 10 renovações de contrato.
Em 26 de junho de 2024, em reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a FNE foi informada de que os contratos dos técnicos superiores especializados serão prorrogados para garantir o início, sem problemas, do próximo ano letivo. O MECI também anunciou a abertura de um concurso público ou processo de regularização extraordinária de vínculos para combater a precariedade desses profissionais, que desempenham funções permanentes nas escolas.
No entanto, passados 12 dias da última reunião, a FNE ainda não recebeu informações concretas sobre as medidas a serem tomadas, o que gera grande preocupação. A Federação reitera o papel essencial do Pessoal de Apoio Educativo para o bom funcionamento das escolas e o reconhecimento que merecem pelo seu trabalho e dedicação.
É ainda urgente a consolidação da mobilidade de diversos técnicos que se encontram em situação precária. A situação destes técnicos é desesperante e carece de uma rápida resposta.
Diante do exposto, a FNE reitera sua disponibilidade para dialogar com o MECI em encontrar soluções negociadas para os problemas enfrentados pelo Pessoal de Apoio Educativo. A Federação acredita que são necessárias medidas urgentes e concretas para garantir um início tranquilo do ano letivo e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais para a educação portuguesa.
Porto, 8 de julho de 2024
Comissão Executiva FNE
