FNE em concentração no exterior da Assembleia da República a 16 de abril

A Federação Nacional da Educação (FNE) promove uma concentração no exterior da Assembleia da República no próximo dia 16 de abril, 3ª feira, a partir das 15h, juntamente com outras organizações sindicais do setor, durante os trabalhos em que serão discutidos os pedidos de apreciação parlamentar do Decreto-Lei com que o Governo tentou limitar a recuperação do tempo de serviço prestado pelos educadores e professores portugueses e que esteve congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A FNE considera essencial que neste dia 16 de abril seja possível iniciar-se um processo de convergência entre uma maioria de Deputados de forma a que aqueles que defendem a justiça na recuperação total do tempo de serviço congelado aos professores possam agora determinar um processo que respeite os educadores e professores portugueses, estabelecendo a melhor solução para que esta recuperação seja integral e o mais rápida possível.

O Governo ainda tentou iludir os educadores e professores com uma legislação recente em que, a propósito da recuperação do tempo de serviço congelado para outras carreiras especiais, deu a optar o momento em que poderiam fazer a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo lhes reconhece. A FNE considera que esta não é uma opção justa, pois conduziria os educadores e professores a escolherem entre o lume e o fogo, prejudicando de qualquer forma os docentes portugueses que não veriam reconhecido todo o tempo de serviço congelado.

Para a FNE, é essencial que a Assembleia da República determine uma solução que terá de acontecer agora e não adiada para uma próxima legislatura. Para a FNE, é ainda durante esta legislatura que tem de ser encontrada uma solução por parte dos Grupos Parlamentares, visto que o Governo teve a oportunidade de resolver na mesa das negociações as condições para o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço congelado aos docentes portugueses. Podia tê-lo feito no final de 2017, no quadro, no desenvolvimento e em respeito pela declaração de compromisso assinada com as organizações sindicais de docentes; podia tê-lo feito durante o ano de 2018 para dar execução ao que determinavam a Resolução 1/2018 e a Lei do Orçamento de Estado para 2018; podia tê-lo feito já em 2019 para cumprir o que determina a Lei do Orçamento de Estado para 2019, mas sucessivamente e sobranceiramente, o Governo desconsiderou o compromisso que assumiu e desconsiderou e incumpriu a Lei.

16 de abril será então um dia em que em frente à Assembleia da República será pedido respeito e justiça pelo trabalho que os educadores e professores portugueses realizaram durante 9 anos, 4 meses e 2 dias da sua carreira.

Não desistimos daquilo que é dos educadores e professores por direito.

O Governo falhou!

A Assembleia da República não pode falhar.

Porto, 11 de abril de 2019

A Comissão Executiva