A Federação Nacional da Educação (FNE) confirma a sua participação na reunião convocada pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, agendada para o próximo dia 27 de agosto de 2025, 4ª feira, às 10h30, nas instalações do Ministério, na Av. Infante Santo, em Lisboa.
A reunião terá como ponto único da ordem de trabalhos a negociação do decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2025/2026.
A FNE solicitou através de ofício enviado ao MECI no dia 22 de agosto de 2025, o envio urgente das seguintes informações, de forma a garantir uma participação plena, responsável e devidamente informada no processo negocial:
1. Proposta de articulado do referido Decreto-Lei, de modo a permitir a sua análise atempada e a elaboração do respetivo parecer com as contrapropostas da FNE.
2. Dados concretos que sustentem a negociação, nomeadamente o número de docentes abrangidos, a identificação das zonas/escolas onde serão abertas vagas e a distribuição por grupos disciplinares.
A FNE continua a aguardar o envio das informações solicitadas e considera que esta negociação reveste particular importância, uma vez que está em causa a necessidade urgente de garantir estabilidade profissional aos docentes e de assegurar a resposta adequada às necessidades permanentes das escolas, num contexto em que o sistema educativo continua fortemente marcado pela falta de professores e pela precariedade que afeta milhares de profissionais.
A delegação da FNE será composta pelos Vice-Secretários-Gerais Manuel Teodósio e Josefa Lopes, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes.
A FNE reafirma, uma vez mais, a sua total disponibilidade para, no âmbito dos processos negociais, contribuir para a construção de soluções que garantam respostas efetivas em matéria de valorização, estabilidade e atratividade da carreira docente, fatores indispensáveis para a qualidade da Educação e para a dignificação do trabalho de Professores e Educadores.
Porto, 25 de agosto de 2025
A Comissão Executiva da FNE
