A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) realizam amanhã, quarta-feira, dia 13 de março de 2019, uma vigília, das 17h30 às 21h30, junto da residência oficial do Primeiro-Ministro, em São Bento.
Esta ação contará com a presença de membros das direções dos sindicatos que integram aquelas duas organizações e tem como objetivo entregar ao Primeiro Ministro uma carta, na qual se reforçam as reivindicações que estiveram na base da convocação da Greve Nacional dos dias 14 e 15 de fevereiro de 2019 e que continuam por ser atendidas.
A FNE e a FESAP relembram que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos, desde 2016 até 2019, nunca se promoveu a justa valorização dos trabalhadores da administração pública.
É por isso que existe e se justifica uma enorme insatisfação nos trabalhadores. E essa insatisfação tem expressão nesta ação pois os problemas identificados continuam sem solução e sem previsão de iniciativas negociais por parte do Governo para alcançar algum consenso, nomeadamente:
- a reivindicação da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos docentes e a outros trabalhadores de algumas carreiras da administração pública;
- a urgência de estabelecimento de novas regras para acesso à aposentação para docentes que considerem o elevado desgaste que o exercício profissional implica;
- a exigência de respeito pelos limites do tempo de trabalho de docentes e de não docentes que ainda continuam a ser excedidos e que têm sido combatidos através de uma greve de que não desistimos;
- a exigência do início da negociação do estabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes;
- a revisão da Portaria de rácios que permita que as diversas realidades das nossas escolas possam ser contempladas na definição do número de trabalhadores não docentes que lhe devem ser atribuídos;
- o fim da precariedade entre os trabalhadores que asseguram o regular funcionamento das nossas escolas.
Com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:
- aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;
- atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;
- respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras; a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;
- a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;
- o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;
- o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;
- o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;
- a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;
- o direito à formação contínua, que continua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;
- o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
- o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;
- o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;
- a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.
Porto, 12 de março de 2019
A Comissão Executiva
