FNE discorda da gestão municipal dos não docentes

A FNE discorda da decisão do Governo de atribuir a gestão dos Trabalhadores Não Docentes aos Municípios.

Com efeito, o Conselho de Ministros aprovou ontem legislação relativa à transferência de competências para os Municípios no domínio da gestão dos Trabalhadores Não Docentes.

A FNE sublinha ainda negativamente que no processo de elaboração desta legislação o Governo não tenha chamado as Organizações Sindicais representativas daqueles Trabalhadores, o que constitui o inaceitável incumprimento do direito à participação que deve ser reconhecido às Organizações Sindicais em matérias que dizem respeito aos Trabalhadores que representam.

A FNE considera que a opção pela entrega da gestão destes Trabalhadores aos Municípios não constitui um acréscimo de qualidade para o funcionamento das escolas, antes pelo contrário.

Entende a FNE que seria muito mais vantajoso que a gestão dos Trabalhadores Não Docentes fosse da competência das direções das escolas, tanto mais que são elas que estão todos os dias com aqueles Trabalhadores e que é muito mais útil uma gestão de proximidade, o que obviamente não se consegue quando as decisões que lhes dizem respeito se situam fora do âmbito do estabelecimento de ensino, entregues a um Vereador da Educação ou até ao Presidente da Câmara.

A FNE sublinha a importância de se garantir a proximidade das comunidades locais em relação à definição das políticas que lhes dizem diretamente respeito e considera fundamental que se aprofundem os mecanismos de descentralização e de desburocratização.

De qualquer modo, o processo de descentralização, no que diz respeito à Educação, deve garantir que sejam clarificados os âmbitos de competência do Poder Central, do Poder Local e do Poder das Escolas, de forma que em nenhuma circunstância se estabeleçam ambiguidades, particularmente nas relações entre as escolas e o Poder Local.

A FNE regista ainda que não pode continuar a verificar-se a contradição entre um discurso que se diz favorável ao reforço da autonomia das escolas, mas que só tem tradução prática em diminuição de competências e insuficiência de recursos.

A FNE acompanhará este processo, exigindo que não só sejam atribuídos aos Municípios os recursos indispensáveis ao cumprimento das competências que lhes são atribuídas, mas que também estas sejam executadas com toda a qualidade e com valorização dos profissionais do setor. Não é aceitável ainda que o centralismo do Poder Central seja substituído pelo centralismo do Município, se não forem estabelecidos os adequados mecanismos de participação das comunidades.

Não basta mudar uma lógica de organização e de gestão do sistema educativo só por mudar, sem garantir que se ambiciona mais eficácia e mais eficiência, num quadro de reconhecimento e valorização dos Trabalhadores do setor.

É sobre tudo isto que a FNE não deixará de estar vigilante.

Porto, 9 de novembro de 2018