19-1-2023
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Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o Governo/Ministério da Educação tem de assumir todas as consequências resultantes da indisponibilidade para adotar medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade.
Na reunião do dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério da Educação foi incapaz de dar resposta às reivindicações da FNE, nomeadamente:
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Þ Manter em equiparação o valor do índice de topo da Carreira Docente com o topo da Carreira Técnica Superior. |
NADA! |
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Þ Eliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões. |
NADA! |
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Þ Revisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. |
NADA! |
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Þ Revisão do regime de acesso à aposentação. |
NADA! |
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Þ Recuperação do tempo de serviço congelado e das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens. |
NADA! |
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Þ Revisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho. |
NADA! |
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Þ Eliminação da precariedade que afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas atividades extracurriculares. |
NADA! |
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Þ Determinação de aumentos salariais que compensem a sistemática perda do poder de compra. |
NADA! |
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Þ Revisão da Mobilidade por doença. |
NADA! |
Assim, a Comissão Executiva da FNE decidiu unanimemente assumir a concretização de iniciativas próprias e a participação nas mais diversas ações de contestação e formas de luta, por si, pelos seus sindicatos e em convergência com outras organizações sindicais, nomeadamente participando em unidade na Manifestação Nacional, já marcada para 11 de fevereiro.
A FNE considera indispensável que o Ministério da Educação apresente para a próxima ronda negocial propostas concretas de valorização da carreira docente, o que a não acontecer pode determinar que a FNE abandone as negociações, até que se verifique a apresentação pelo ME de medidas concretas, que vão ao encontro das legítimas e justas reivindicações dos Educadores e Professores portugueses.
Infelizmente, esta é a tomada de decisão que somos obrigados a assumir, dado o enorme conjunto de NADAS e a desvalorização dos contributos apresentados na última reunião negocial.
Uma negociação séria faz-se com aproximações das partes, pelo que a FNE denuncia a ineficácia da última reunião, o que revela que o ME não se assume como é de seu dever, como parceiro negocial de boa fé.
Porto, 19 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva
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